O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) e relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, deputado Chamonzinho (MDB), informou que sua análise sobre a matéria já está em fase finalização. A receita do estado do Pará para o próximo ano está estimada em R$ 46,6 bilhões, antecipou.
Ele explicou que seu relatório, com projeto e emendas, será submetido em breve à CFFO, composta por 11 deputados. Em seguida, irá para agendamento da pauta do plenário da Alepa, que tem o prazo legal de até 20 dezembro para deliberar sobre a matéria.
O projeto da LOA, ou Orçamento Geral do Estado (OGE), estabelece os orçamentos do Pará, por meio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas do governo. A lei compreende, entre outros, o orçamento fiscal, da seguridade social e de investimento das empresas estatais, abrangendo todos os poderes do estado, órgãos e entidades da administração que atuam em rede institucional para garantir a oferta dos serviços públicos à sociedade.
A receita total do orçamento fiscal e da seguridade social está prevista em R$ 46.615.017.367,00 bilhões, com o orçamento fiscal abrangendo R$ 40 bilhões e os outros R$ 6,5 bilhões relativos à seguridade social.
A LOA 2024 é balizada nos projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 (LDO) e no Plano Plurianual 2024-2027 (PPA), também relatados por Chamonzinho. No PPA, estão as diretrizes estratégicas denominadas: sociedade de direitos, crescimento inteligente, trabalho com responsabilidade e gestão pública presente. Todas deverão ser contempladas com ações e serviços previstos na LOA 2024.
Segundo a mensagem do Poder Executivo, entre as temáticas importantes e estratégicas que influenciaram na elaboração da LOA 2024, está a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), cujo principal evento é a Conferência das Mudanças Climáticas (COP30), a ser realizada em Belém, em 2025.
