Órgãos do Sistema Estadual de Segurança Pública agirão de forma integrada, a fim de dar cumprimento à medida que estabelece a obrigatoriedade da apresentação do cartão de vacinação, com o esquema vacinal completo, em estabelecimentos comerciais, pontos turísticos, cinemas, academias e locais de evento. A ação busca o cumprimento do Decreto nº 2.044, publicado nesta segunda-feira (6) no Diário Oficial do Estado, que institui a Política Estadual de Incentivo à Vacinação contra a Covid-19.
Por meio das Operações Physike e Tolerância Zero, serão fiscalizados vários locais, como academias, estúdios de crossfit e espaços para a prática de esporte, além de bares, restaurantes e casas noturnas, com o objetivo de conferir se os frequentadores apresentaram o cartão de vacinação, com o esquema vacinal completo, conforme determinação dos órgão de saúde.
“A Segup [Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social] coordenou uma reunião de planejamento junto com os órgãos do Sistema de Segurança Pública estadual, além dos órgãos parceiro das esferas municipais, para construir um planejamento integrado, onde essas forças irão atuar diuturnamente realizando as fiscalizações nos estabelecimentos. Todos os dias vão sair equipes de fiscalização para as academias de ginástica e afins, para averiguar se as pessoas que frequentam esses locais estão apresentando o cartão de vacinação, de acordo com o que prevê o decreto,” afirmou o secretário de Gestão Operacional da Segup, coronel Alexandre Mascarenhas.
Operações
Serão realizadas duas operações para dar cumprimento às medidas estabelecidas no novo decreto. A Operação Phisike vai fiscalizar as academias e locais de prática de esporte, bem como estúdios de crossfit e afins. “Nossos agentes irão somar esforços para acompanhar esses locais e conferir se seus frequentadores e alunos estão apresentando o cartão de vacinação. Assim, garantimos que aquele local está dentro do que é permitido para seu funcionamento,” ressaltou o coronel.
A Operação “Tolerância Zero”, que já ocorre todos os dias, continua com o objetivo de fiscalizar se os estabelecimentos – bares, restaurantes e casas noturnas –, e locais de grandes eventos estão funcionando dentro das medidas de controle para conter a Covid-19. Agora, a operação também será voltada à fiscalização, para que estes locais cumpram a exigência da apresentação do cartão de vacinação para o acesso ao estabelecimento.
Protocolos
Serão exigidos aos frequentadores dos espaços determinados a carteira de vacinação ou o ConecteSUS com a comprovação das duas doses das vacinas disponíveis para Covid-19 ou uma dose da vacina Jansen. O esquema vacinal precisa estar completo para que tanto os frequentadores, quanto os locais, atendam ao novo decreto.
Em caso de desobediência às normas determinadas haverá, de forma progressiva, sanções com advertência; multa diária de até R$ 50 mil para pessoas jurídicas, a ser duplicada a cada reincidência, e R$ 150,00 para pessoas físicas; Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP). A multa pode ser duplicada a cada reincidência, além da possibilidade de embargo ou interdição do estabelecimento comercial que descumprir as novas exigências.
