Para fazer cumpri o decreto estadual, as policiais civis e militares, além de forças de segurança municipais estão atuando deste a noite de ontem (21), quando foi deflagrada a Operação State Care. A medida mais rígida do governo visa tentar frear a nova onda do novo coronavírus no Pará e evitar que aconteça a mesma calamidade que vive o vizinho estado do Amazonas.
A reunião que definiu as estratégias policiais ocorreu ontem, na sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup). A Operação State Care não tem data para encerrar e mobiliza policiais militares e civis, agentes do Departamento de Trânsito (Detran), grupamentos Aéreo (Graesp) e Fluvial (Gflu) de segurança pública, guardas municipais e agências de trânsito dos municípios.
O trabalho consiste na fiscalização de estabelecimentos, para que cumpram as determinações do decreto. Está proibido o funcionamento de bares, boates, casas de shows e similares. Restaurantes podem exercer suas atividades respeitando o distanciamento social, disponibilizando itens de higiene e oferecendo entretenimento com até seis músicos e som ambiente.
Qualquer local que violar a determinação com a promoção de shows e mantendo mesas e cadeiras totalmente ocupadas, com frequentadores em pé, desencadeará as sanções previstas. O horário de funcionamento permitido é até meia-noite. Estão sendo realizados, também, patrulhamentos, fiscalização e combate à poluição sonora e perturbação do sossego, ao tráfico de entorpecentes, à exploração de menores e adolescentes, aos crimes e infrações de trânsito e às infrações contra a vigilância sanitária e o ordenamento do município.
Multas – Em caso de desobediência às normas restritivas haverá, de forma progressiva, sanções com advertência; multa diária de até R$ 50 mil para pessoas jurídicas, a ser duplicada a cada reincidência, e R$ 150,00 para pessoas físicas – Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) -, a ser duplicada a cada reincidência, além de embargo e/ou interdição do estabelecimento.
“Os agentes de segurança pública estarão aptos a aplicar multas por meio do aplicativo criado no ano passado, no período de lockdown. As multas aplicadas, inclusive na época de lockdown e posteriormente a ele, são encaminhadas à Procuradoria-Geral do Estado (PGE) para análise jurídica e posterior encaminhamento à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). A partir de 2021 nós continuamos com o aplicativo em uso. As multas que forem geradas nesse aplicativo, a partir de 2021, também serão, posteriormente, encaminhadas aos órgãos competentes”, explicou o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Ualame Machado.
Denúncias – Os principais meios para denunciar qualquer desobediência ao decreto são: atendente virtual Iara (Inteligência Artificial Rápida e Anônima) pelo whatsapp (91) 98115-9181, que possibilita o envio de fotos, vídeos, áudios e localização; chamadas convencionais, via 181, e o formulário e chatbot disponíveis no site da Segup.
Segundo a Segup, todos os canais disponíveis garantem sigilo e anonimato total.
(Tina DeBord- com informações da Segup)
