* Paulo Camillo Vargas Penna para o Valor Econômico
Na perspectiva da nova legislatura que se inicia no Congresso Nacional, reabrem-se as discussões de temas inconclusos. Um dos principais é o dos royalties minerais ou Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), que pertencem à União e por esta são administrados.
Uma vez que Estados, distrito federal e municípios têm participação na distribuição da CFEM, a matéria gera polêmicas, como o recente episódio do pré-sal. Aspecto mais particular dessa questão é o que se refere às comparações dos royalties do petróleo com os da mineração. Com frequência, se busca utilizar a comparação como justificativa para o aumento destes últimos, sem levar em conta o somatório de tributos e outros encargos que colocam a mineração brasileira entre as três primeiras mais oneradas.
Ultimamente têm proliferado declarações de fontes diversas em defesa da equiparação dos royalties, sem que seus autores levem em conta argumentações importantes que esta questão, tão crucial ao país, exige.
A manchete do Valor de 17 de janeiro é oportuna para essa discussão e corrobora a importância dos royalties da mineração para a economia brasileira: "Governo vai atuar para proteger saldo comercial". No texto, o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, afirma que o governo "tomará iniciativas de defesa comercial sem esperar provocação do setor privado" com o objetivo de preservar ou ampliar o saldo positivo da balança comercial. O ministro avalia que o superávit poderá cair à metade, ou seja, US$ 10 bilhões.
Segundo números do próprio Ministério do Desenvolvimento, a indústria da mineração contribuiu em 2010 com 136% do saldo positivo da balança comercial de US$ 20 bilhões, ou seja, com US$ 27,6 bilhões, resultado da subtração de US$ 7,7 bilhões das importações de US$ 35,3 bilhões das exportações do setor mineral.
As mineradoras gostariam de "provocar" o ministro para que atente à questão dos royalties e não se restrinja às medidas de "defesa comercial". A simples equiparação com os royalties do petróleo como vem sendo proposto e discutido significaria um aumento brutal de custos para as empresas, com flagrante dano à competitividade e consequente queda expressiva justamente do que o ministro Pimentel pretende proteger.
Os comparativos entre royalties do petróleo e os de mineração são, por vários motivos, falaciosos. Há várias questões a se considerar. Uma delas é que o petróleo e os demais minérios têm mercados consumidores diferentes. O petróleo é um produto de demanda inelástica, em virtude de ser combustível estratégico, sem substituto pleno. Seu preço é extremamente sensível e oscila em função de qualquer distúrbio político internacional, sem afetar sua demanda inelástica.
No petróleo, prevalece a imposição de preços pelo cartel liderado pela OPEP, ao passo que no mercado de minérios há um expressivo poder de imposição do preço pelos compradores.
Tal fato, embora não seja o único, traz, no caso do Brasil, diferenças importantes quanto aos cálculos dos royalties. Não há como parametrizar o cálculo da CFEM com os critérios de pagamento dos royalties do petróleo. Aqui, os do petróleo são cobrados em função de um complexo sistema que envolve preços de venda, livres de ICMS, PIS e COFINS, preços mínimos estabelecidos pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), que levam em consideração frações dos diferentes tipos e preços no mercado internacional. Quanto à CFEM, não há processo de cálculo semelhante. Nele também há alíquotas diferenciadas, mas estas incidem sobre o faturamento líquido de cada minério.
Há de se examinar fatos de ordem técnico-econômico-operacional relacionados à localização dos empreendimentos e os tipos de investimentos demandados pela extração do petróleo e pela mineração. No primeiro caso e particularmente quanto ao Brasil, prevalece a utilização de plataformas e outros equipamentos marinhos, algo que deverá crescer com o pré-sal.
A extração de óleo ocorre a quilômetros da costa, afastada de núcleos populacionais, com uma característica importante: o equipamento utilizado pode ser deslocado, praticamente de forma integral, para ser empregado em um novo poço.
Já no caso da mineração, há necessidade de implantar e operar toda uma infraestrutura específica para cada mina, sempre localizada próxima a núcleos populacionais. Não só para a extração propriamente dita, mas também para aproveitar, racionalmente, os recursos hídricos. Isso significa evitar o assoreamento dos rios e, durante e após as operações de lavra, remanejar os lençóis freáticos e construir barragens, para criar alternativas de abastecimento d"água às comunidades das áreas de influência.
Outro ponto a ser destacado é que os bens de capital importados pelas mineradoras não contam com a redução e/ou suspensão de tributos sobre a importação que, no caso do petróleo, tem instrumentos tais como Repetro, Repex e Regas. Além disso, na cadeia produção e consumo do petróleo há uma substituição tributária, inexistente no caso da mineração.
Em paralelo às intenções do ministro do Desenvolvimento, o poder executivo analisa informações técnicas na expectativa de se manifestar sobre eventuais alterações nas alíquotas da CFEM.
A decisão é delicada para a futura situação da economia do Brasil. A indústria da mineração ainda reivindica espaço maior para apresentar suas contribuições por compreender que até o momento, as manifestações dos que defendem a elevação pura e simples da CFEM, ignoram o peso exercido por toda a carga tributária do setor mineral, ou seja, parecem enxergar que as mineradoras recolhem apenas aquela contribuição aos cofres públicos.
* – Paulo Camillo Vargas Penna é Diretor Presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (IBRAM)
[ad code=2 align=center]
5 comentários em “Os royalties da mineração e a balança comercial”
Parabéns pela critica inteligente ao artigo do IBRAM. Convido-os a visitar o site http://www.royaltiesdominerio.org. Seu apoio é fundamental: assinem a petição e divulguem. Att, Luiz Begazo (fundador do site)
Concordo em genero, número e grau com ambos, mas enquantro continuarmos elegendo pessoas como o nosso sindico, que até presidente da AMAT já foi e não fez nada, continuaremos nas mãos dessa burguesia que faz de tudo para continuar impondo seus interesses sobre os modelos sociais atualmente existem.
Estamos perdendo um tempo e um momento precioso, talvez não teremos outro igual a este, é bom lembrar que a mina da Serra Norte já não dura cinco decadas e o que existe em Parauapebas que justifique seu sucesso econômico?
Uma coisa temos que sempre lembrar, o problema em Paruapebas e na região mineradora mais rica do mundo não é a falta de dinheiro e sim de pessoas que pensem um paradigma civilizatório sustentável e que tenham a coragem e a ausadia de fazer suas idéias se torneirem realidades, pois pensar somente não é suficiente. Enquanto estas pessoas não “existirem” continuaremos achando que o dinheiro é pouco, pois contuaremos ratiando-o entre os eleitos pelo o povo e estes gastando como se fossem de sua intima e promiscua propriedade.
Estou cheio de tanta imoralidade neste pais, precisamos urgentes de centros de culturas que ensinem aos nossos filhos e sociedades possibilidades de um mundo melhor, mais justo, fraterno, coletivo e humano, mas principalmente sustentável. Não sei se universidades somente poderam fomentar isto em nossa sociedade, mais acredito que fazem uma grande diferença, pois somente a educação nos trará a certeza de uma vida melhor.
O ceticismo sempre me vem a cabeça, ele insiste em me apagar as forças racionais, mas penso que se deixar isto acontecer estarei fadado a morte, e a das mais cruéis que posso imaginar, porisso sempre busco transforma o ceticismo em utopias.Sonho sempre com realidades,Deus tem me ajudado neste intento, mas “vamos precisar de todo mundo, um mais um é sempre mais que dois”.
Convido a ambos a sonhar junto comigo, a vivermos essa utopia sempre e seguirmos rumo ao horizonte sustentável, quem sabe nossas gerações futuras não poderão vivenciar nossos sonhos.
Marcos Frazão
Agora Zé, nos informe sobre a convocação do Ministério Público ao Senhor Prefeito nosso Sindico para prestar conta da CFEM.
Eu quero saber é como ficou a convocação do Ministério Público ao Senhor Prefeito Darci para prestar conta da CFEm?????
Caro Joäo Carlos,
Seus argumentos são corretíssimos. É bom lembrar também que, além do alto padrão tecnológico oferecido pela Petrobrás, a estatal ainda é a grande responsável por um novo marco de desenvolvimento no Ceará e Pernambuco e opera o milagre da ressurreição da industrial naval brasileira, fundamentando o retorno do Rio de Janeiro ao clube dos estados que crescem acima da média nacional.
Mas o problema é que qualquer mudança na legislação da mineração depende de uma forte articulação no Congresso, a qual depende de atuação determinada dos estados de Minas e Pará (ambos administrados pelo PSDB).
Há pelo menos 10 anos debate-se a mudança da CEFEM, que deveria dobrar e incidir sobre o valor bruto. Esta mudança colocaria a palavra “compensação” dentro de um padrão etimológico mais correto, posto que nos padrões atuais a “compensação financeira” (Cefem) não compensa nada.
O presidente do Ibram acusa supostas “falácias”, mas utiliza-se de uma quando alude a existência da OPEP na determinação dos preços do Petróleo “esquecendo-se” de dizer que cinco grandes mineradoras são responsáveis absolutas pelo mercado mundial de minério (em franco crescimento de demanda), gerando um forte fator de determinação de preços mínimos, inclusive com atuação cada vez mais decisiva por parte da Vale.
Nos últimos cinco anos o valor da tonelada de concentrado de ferro dobrou (ou mais que isso) impulsionado pela demanda chinesa, que dá indicações claras de continuar a alavancar este mercado. Neste mesmo período, as ações da Vale subiram cerca de 700%, deixando felizes as “velhinhas de Chicago”.
Mas, para nós que moramos na maior e melhor província mineral do planeta, a questão de centro, se me permite, é outra. Nosso debate deve ser “como nos livrar do fardo da monocultura minerária”. Precisamos colocar na pauta cotidiana a supressão da dependência do setor mineral se quisermos ter futuro. E esse debate é para ontem, e nunca teve melhor cenário para que a sociedade o imponha.
Para fugirmos da lógica do “enxugar gelo” (estimulada pela Vale e de forma pusilânime aceita pelas autoridades) precisamos criar mecanismos de envolvimento da região. Precisamos juntar Marabá, Eldorado, Curionópolis, Parauapebas, Canaã e Ourilândia na formação de um Conselho de Desenvolvimento Regional Sustentável, criando um Fundo de Desenvolvimento que receba aportes advindos não só do Cefem, mas de recursos oriundos dos investimentos em novos projetos e ampliações dos antigos. Seria um fundo exclusivo para a formação de novas matrizes econômicas de caráter perene e, portanto, sustentável.
A Vale não pode se furta a assumir o seu papel indutor. Precisamos substituir o atual padrão de reivindicações (tipo: a Vale precisa ajudar a construir um delegacia, uma escola e por aí vai), tão cômodo, quanto inútil.
Nos próximos cinco anos os investimentos minerários na região passarão de 20 bilhões de reais e quase todos dependem de licenças e acertos com as comunidades. Se deixarmos passar isso em branco – como está acontecendo até a gora – não teremos outra oportunidade para estabelecermos um novo e mais eficaz modelo de desenvolvimento regional.
Vamos ao debate!
Cláudio Feitosa
secretário municipal de Cultura
A CFEM mineral no Brasil é a menor do mundo, não uma das menores e sim a MENOR do mundo. Também, o setor é um dos menos tributados da economia nacional. Também é um dos setores que menos agrega valor tecnológico ao seu produto. O brasil exporta minério e importa trilhos da China.
Sob a liderança da VALE, do Roger Agnelli, o Brasil tem perdido grandes oportunidades e consolidado uma posição que só agradaria uma verdadeira “nação colonizada”, daquelas que nem a manufatura se dignam a praticar.
Os “auspciosos” resultados da Vale são um grande engodo, tudo se deve exclusivamente ao valor das “commodities “, nada mais! Muito ao contrário do que temos com a Petrobrás, que desenvolve a tecnologia mais avançada do mundo para exploração em águas profundas. A VALE é a rainha da mina a céu aberto.
O desastre da VALE no Canadá, onde enfrenta uma greve de mais de 16 meses, reflete sua incapacidade de relacionar com sociedades mais organizadas, daí, talvez, tenhamos como entender um pouco o nível da nossa classe politica em Parauapebas, desde o primeiro “sub-prefeito ao atual síndico”.
A revisão da legislação mineral (e da CFEM) no é uma imposição dos novos tempos, virá, mesmo que a VALE gaste fortunas com falsos argumento do seu intituto predileto (IBRAM) e do seu PIG (Partido da Imprensa Golpista).
Em tempo, enquanto o Brasil faz um esforço imenso para reerguer seu parque idustrial naval, a VALE realiza suas compras para o setor, na Coréia e em Cingapura. A atual presidência da VALE está na contra-mão do Brasil, por isso será demitido ou outro pleonasmo qualquer!
João Carlos