Com seu contrato de R$ 35.699.899,92 para prestar serviços nas áreas de serviços gerais, controle de acesso, copa, preparo de merenda e transporte escolar, a empresa Claer Serviços Gerais (ou simplesmente CSG) ganhou sobrevida no dia 1º de fevereiro deste ano para permanecer atendendo ao governo de Darci Lermen até 23 de fevereiro do ano que vem. A informação foi publicada na semana passada no Diário Oficial da União (DOU) aqui.

Por meio do 1º termo aditivo ao contrato de número 20180155, a Prefeitura de Parauapebas permite à CSG ficar mais um ano prestando serviços. A medida — velha conhecida da população como terceirização — foi uma forma que o governo municipal encontrou para, entre outras razões, se safar da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no tocante à despesa com pessoal, que chegou a encostar o máximo legal de 54% da receita líquida no primeiro quadrimestre do ano passado.

Assim, com a terceirização de serviços, o governo municipal extinguiu cargos para contratos temporários de merendeiro, auxiliar de serviços gerais, vigia e motorista; tirou mais de 1.500 servidores temporários da folha direta da administração; ainda assim, preservou grande parte dos empregos nas contratadas. No embalo da terceirização, outra empresa que teve o contrato aditado foi a Kapa Capital, conforme divulgado em primeira mão pelo Blog do Zé Dudu, aqui.

Nota à imprensa

A Prefeitura de Parauapebas informa que o aditivo ao contrato celebrado com a empresa Claer Serviços Gerais se trata de instrumento legal previsto na ata de registro de preços em pregão presencial e tem validade por cinco anos, o que permite ao município prorrogar a vigência do contrato.

Informamos ainda que a Prefeitura vem inaugurando novos espaços e, portanto, demanda por profissionais para atender a ampliação dos serviços prestados à população do município, o que reforça a necessidade dos serviços contratados.

Portanto, a menos que haja manifestação da empresa contratada ou do Município de Parauapebas, a ata de registro de preços possui prerrogativa legal para o ato administrativo e demonstra planejamento referente à gestão municipal.
 
Assessoria de Comunicação – Ascom/PMP