A Ouvidoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) disponibilizou seus canais de comunicação para fortalecer o controle social sobre as irregularidades nas ações em saúde referentes à Covid-19 nos municípios, em especial à vacinação.
Através do órgão, seja pelo portal institucional ou pelo endereço eletrônico ouvidoria@tcm.pa.gov.br, qualquer um pode enviar uma manifestação do tipo notícia de irregularidade. É o chamado disque-denúncia da vacina. Ao acessá-lo na página inicial do TCMPA, o cidadão será direcionado a realizar manifestação de forma virtual – na qual é possível adicionar documentos comprobatórios da irregularidade a ser enviada para análise.
“O TCM tem a função de fiscalizar os 144 municípios do Pará e, dentro dessa nossa atribuição, estamos trabalhando em várias frentes para auxiliar os gestores e a população no enfrentamento da Covid-19,” explicou a conselheira Mara Lúcia, presidente do Tribunal, sobre a importância do trabalho conjunto entre os diversos órgãos e os cidadãos. “Por isso, as ações da Corte de Contas também são comunicadas a outros órgãos e a toda sociedade a fim de garantir que, juntos, possamos melhorar os serviços municipais de saúde”.
As manifestações serão recebidas, avaliadas e, se comprovadas as irregularidades, podem ter repercussão na gestão municipal. O conselheiro ouvidor do TCMPA, Daniel Lavareda, esclarece que, com esse serviço, o Tribunal também subsidia as ouvidorias municipais no encaminhamento das manifestações recebidas.
“A população e as equipes de saúde estão vivenciando o cotidiano das ações dos planos de imunização de cada cidade do Pará. Elas, por exemplo, sabem dizer se há algo de errado acontecendo, como alguém sendo vacinado fora do grupo prioritário, conhecidos como ‘fura-fila’”. E concluiu: “Então, ao ver uma situação dessa, deve ser denunciada para que providências sejam tomadas e as políticas públicas sejam executadas dentro do que prevê a lei”.
