Brasília – Ao ouvir que a maioria dos líderes partidários do Senado defende a devolução integral da medida provisória (MP n° 1.202/2023) que reonera a folha de pagamento de 17 setores da economia, após uma série de reuniões presenciais e por telefone desde o início desta semana, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), adiou sua decisão sobre o assunto para a próxima semana.

O adiamento foi comunicado nesta quarta-feira (10), após reunião na Residência Oficial do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com as presenças do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e do secretário executivo do ministério da Fazenda, Dario Durigan, que exerce, interinamente, o cargo de ministro.

O governo publicou, no fim do ano passado, uma MP que revoga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. Parlamentares reagiram, pedindo que Pacheco devolva a medida e, agora, o presidente do Senado busca uma saída conciliadora em diálogo com o Executivo.

Pacheco diz que só decide sobre reoneração após conversar com Haddad

“O limite de toda essa discussão é o equilíbrio fiscal, é a responsabilidade fiscal. Não é possível a gente ter feito um esforço maior o ano passado com bons resultados para o país e a gente agora não persiga nessa mesma esteira, que é olhar para o que tem de despesas e fazer as compensações,” comentou Durigan, ao deixar a reunião.

O secretário explicou que o encontro com Pacheco foi uma conversa preliminar, em que ele apresentou números demonstrando o impacto da desoneração da folha nas contas públicas. “A premissa será sempre o equilíbrio nas contas públicas,” argumentou.

Mas, nos bastidores, em teor revelado por uma fonte da Reportagem do Blog, a conversa teria tido outro rumo. Um alto funcionário do ministério da Fazenda teria compilado uma série de estudos de fontes, inclusive acadêmicas, demonstrando que a desoneração da folha de pagamentos como tem sido aprovada desde 2014, ainda na esteira da confusão econômica patrocinada pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT), tem pouca eficácia e custa uma fábula para o governo.

Esse seria um forte argumento que teria tido o efeito de Pacheco recuar e devolver de imediato a MP ao governo, o que azedaria, de novo, a boa relação entre o Senado e o Palácio do Planalto, só amenizada na última semana do ano passado.

Outro argumento apresentado a Rodrigo Pacheco recai sobre a elaboração do orçamento de 2024. O governo não contava com o benefício oferecido às empresas, já que a desoneração tinha prazo para acabar em 31 de dezembro de 2023 e todos os 17 setores beneficiados sabiam disso, mas resolveram apostar no lobby para prorrogar a medida, o que acabaram conseguindo.

Na última sessão conjunta do Congresso Nacional, o veto integral do presidente Lula à lei que prorrogava a desoneração, e ainda incluía prefeituras com menos de 150 mil habitantes, foi derrubado por senadores e deputados ligados ao setor produtivo nacional.

Na próxima semana, haverá nova reunião, com a participação de Haddad. A intenção de Pacheco é chegar a uma solução para o tema antes do início do ano legislativo.

O senador e líder do governo no Congresso, Jaques Wagner, por sua vez, disse que a devolução da MP não é uma possibilidade que esteja sendo discutida com o presidente Rodrigo Pacheco. “Eu não trabalho com a hipótese de devolução. Ela não está sendo posta na mesa,” garantiu.

Na terça-feira (9), alguns líderes partidários, como Efraim Filho (União–PE) e Izalci Lucas (PSDB-DF), defenderam, na reunião de líderes com o presidente do Senado, a devolução integral da MP. “Não me parece que é o espírito do presidente Rodrigo. Acho que o Executivo está entendendo a dificuldade que teve o Parlamento, e o Parlamento entendendo quais são os objetivos centrais que é fechar esse ano de trabalho,” observou Jaques Wagner.

Já se fala em propor ao governo que deixe de lado a MP e envie ao Congresso um projeto de lei. No entanto, há o temor que, se a sugestão for acatada, a tramitação, que regimentalmente começaria pela Câmara dos Deputados, tenha o texto radicalmente alterado, diferente do que pode ocorrer se a MP não for devolvida, uma vez que a tramitação começaria numa comissão mista com composição obrigatória de senadores, que conteriam a descaracterização da proposta original do governo.

_{Por Val-André Mutran – de Brasília}