No dia seguinte à sessão solene do Congresso Nacional, desta terça-feira (30), para promulgação de duas Emendas Constitucionais (confira aqui), o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) convocou deputados e senadores para uma sessão conjunta na quarta-feira (4), a fim de analisr os vetos parciais e integrais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a 29 projeto de lei já aprovados e outros 14 vetos a projetos de lei do Congresso Nacional, igualmente deliberados (confira aqui o detalhamento da pauta).

Nos bastidores, os operadores políticos do governo, articulam no sentido de que os vetos do novo marco fiscal não sejam analisados na sessão. Segundo fontes ouvidas pela Reportagem do Blog, o objetivo do governo é aprovar projetos que abrem crédito a várias áreas da administração pública e adiar, o quanto for possível, os dois vetos relativos ao novo marco fiscal aprovado pelo Congresso Nacional — e, particularmente, o veto ao Marco Temporal das Terras Indígenas — não se sabe ainda se parcial ou integral. Os governistas não querem que os vetos a esses dois marcos, em particular, sejam analisados pelos congressistas nesta semana.

A sessão conjunta do Congresso foi convocada por razões regimentais. Há vetos que estão trancando a pauta, prejudicando o andamento dos trabalhos e a ameaça de obstrução da Bancada BBB (Boi, Bala e Bíblia), já se antecipando ao provável veto integral ao marco temporal das terras indígenas.

Ao todo, são 33 vetos. Desses, 29 aparecem como “sobrestando a pauta”. Entre eles, estão os vetos feitos ao novo marco fiscal. Outro alvo da base deve ser o veto presidencial ao texto relativo ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Lula sancionou o chamado voto de qualidade no Carf a favor do governo, mas vetou o perdão de multas a contribuintes.

A ideia é que os vetos sobre esses temas fiquem para uma análise posterior em outra sessão do Congresso. Isso porque o governo não quer nada que possa gerar mais impacto fiscal em vigor, entretanto, não fala em apresentar um plano de redução de despesas da máquina pública que não param de crescer.

O principal para o governo é aprovar nesta semana na sessão do Congresso projetos que abrem crédito a várias áreas da administração pública.

O texto para estabelecer o novo marco fiscal no país foi uma das prioridades do governo Lula nos últimos meses. No entanto, o presidente vetou dois trechos do texto ao sancioná-lo.

Trechos vetados do marco fiscal

Um deles trata de uma restrição de investimentos do governo federal caso o Executivo precise limitar empenhos e pagamentos para atingir o mínimo da meta de resultado primário.

Na lei aprovada pelo Congresso, se esse objetivo não fosse alcançado e o governo escolhesse apertar os valores de despesas, os custos com investimentos também poderiam ser reduzidos até a mesma proporção da limitação das demais despesas discricionárias.

A Presidência da República argumenta que essa medida “contraria o interesse público” porque torna mais rígida a gestão do orçamento — o que pode ter impacto em gastos essenciais da União.

Outro trecho vetado pelo governo, com indicação da pasta do Planejamento, determina que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não pode excluir despesas primárias da meta de resultado primário.

A justificativa do governo para a retirada desse trecho do marco fiscal é de que a eventual exclusão é uma “medida excepcional” e, por isso, deve ser autorizada na LDO.

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.