O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu pagar para ver, ao sinalizar a aliados que deve atender ao governo e postergar a tramitação do marco temporal da demarcação de terras indígenas. Pacheco quer aguardar a conclusão da deliberação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto, para que os parlamentares se debrucem sobre uma nova jurisdição. Do contrário, ele avalia que poderá haver insegurança jurídica. A decisão deixou furiosos os senadores ligados ao agronegócio.

Uma das possibilidades em discussão envolve Pacheco autorizar o envio da proposta para a análise de mais um colegiado, numa manobra para atrasar mais ainda a tramitação da matéria. O texto já passou pela Comissão de Agricultura (CRA) e está agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Na terça-feira (29), o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (Sem Partido-AP), procurou Pacheco para pedir que ele autorize o envio da matéria para a Comissão de Meio Ambiente (CMA). O presidente da Casa ficou de analisar.

“O governo vai tentar de todas as formas postergar a tramitação aqui no Congresso. O objetivo é ganhar tempo para apresentar uma proposta alternativa” declarou Randolfe em tom conciliatório.

Já o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), avaliou que o Supremo decidir antes do Legislativo “não resolve o problema”. Ele também fez referência ao voto do ministro Alexandre de Moraes, considerado um “meio termo”, que estipula indenização da União a produtores rurais que adquiriram terras indígenas regularmente. “A decisão do Alexandre fala em indenizar, mas quem terá dinheiro para pagar? Já falei para os ruralistas que eles vão receber um monte de precatórios”, disse o líder, que sugere um prazo de cinco anos para a manutenção das regras vigentes.

Pacheco está sob forte pressão da bancada ruralista para pautar a matéria. A senadora Tereza Cristina (PP-MS), ministra da Agricultura no Governo Bolsonaro, defende que o Senado se antecipe ao Supremo. Ela é responsável por um requerimento de urgência para que a proposta vá diretamente ao plenário, mas o presidente da Casa não o submeteu à deliberação.

“Eu imagino que a coerência seria votar aqui, porque, afinal de contas, esse assunto só está lá [no STF] porque a gente não decidiu. Assim como outros acabam indo para lá, ou porque a minoria perde e vai questionar”, pontuou Tereza.

Tereza Cristina também faz ressalvas ao voto de Alexandre de Moraes. “O voto dele é um voto do meio, mas não crava o marco temporal. Fica faltando essa pecinha chave que é essa bendita data.

Nas últimas semanas, o presidente do Senado tem criticado o STF por invadir a competência do Legislativo, como por exemplo, na deliberação sobre a descriminalização do porte de drogas. Ele voltou a falar sobre o assunto na terça-feira. Interlocutores de Pacheco, no entanto, acreditam que os dois casos são distintos.

Para Tereza, a escolha do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), pelo senador oposicionista Marcos Rogério (PL-RO) e não por um parlamentar próximo ao governo, é mais um indicativo de que o Senado não quer adiar a apreciação da matéria, como deseja o Planalto, e deve deliberar sobre o tema antes do Supremo.

A escolha foi criticada por Randolfe. Para ele, deveria ter sido escolhido alguém mais moderado.

* Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.