Após consultar o Colégio de Líderes, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu retirar de pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC n° 10/2023) que concede bônus mensal para funcionários públicos da carreira jurídica, como juízes, promotores e ministros dos tribunais superiores (Militar, do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal).

Pacheco disse que o motivo é avaliar o impacto financeiro com a inclusão de novos cargos a serem contemplados antes do texto ir ao plenário. Afirmou também que outra razão para adiar a análise é a situação de calamidade que atingiu o Rio Grande do Sul por conta das chuvas.

“Optamos por tirar da pauta em função de todos os acontecimentos do RS, e também dar o tempo para uma avaliação de impacto financeiro, sobretudo do Poder Judiciário e do Ministério Público, que são as carreiras inseridas na originalidade da PEC, por razões que todos já conhecem”, justificou.

A fala aconteceu depois de almoço no Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), na capital paulistana, na segunda-feira (20).

A proposta dá a magistrados, procuradores e promotores da ativa e aposentados o benefício de 5% de adicional por tempo de serviço, ou ATS, a cada cinco anos, que podem chegar ao máximo de 35% do teto constitucional. O texto é conhecido também como “PEC do quinquênio”.

Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, a PEC tem um impacto anual que pode variar de R$ 5,2 bilhões a R$ 41,7 bilhões. A diferença dos números se dá por depender de quais cargos serão contemplados na proposta.

O maior impasse sobre o texto é que outras carreiras podem receber o bônus, como defensores públicos, auditores fiscais do trabalho, auditores fiscais da Receita Federal, policiais federais e oficiais de justiça.

A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 17 de abril de 2023. Como se trata de uma PEC, precisa de cinco sessões de discussão no plenário antes de ser votada de fato. Até o momento, quatro já foram realizadas. Ou seja, a PEC está a uma sessão de ser aprovada pelos senadores, em mais um benefício ao Judiciário, categoria com os maiores salários da administração pública federal, e que a sociedade não concorda em pagar.

Uma pesquisa divulgada no dia 11 de maio, realizada pela Genial/Quaest, revelou que 76% dos brasileiros são contrários à PEC do Quinquênio, que prevê bônus de 5% a cada cinco anos aos salários das carreiras do poder judiciário e ao Ministério Público.

Pacheco afirmou ser necessário ainda fazer um aprofundamento para estimar o impacto na forma como foi aprovada pela CCJ, com a inclusão de outras carreiras, ou na versão original do texto, que se limitou a integrantes do Judiciário.

“Vamos fazer um aprofundamento nesse estudo em relação à manutenção do que proposta na Comissão de Constituição e Justiça, que foi a extensão a várias carreiras, ou se deve se resumir à originalidade da proposta,” afirmou o presidente do Senado.

_{Por Val-André Mutran – de Brasília}