O Ministério Público do Estado, por meio do procurador de justiça Cláudio Bezerra de Melo, coordenador da Procuradoria de Processos Criminais de Prefeitos, ofereceu denúncias contra cinquenta e quatro gestores municipais pela falta de prestação de contas do exercício de 2011, o que gerou o cometimento de crime de responsabilidade. A pena prevista para o delito citado é de três meses a três anos.
As denúncias foram protocoladas com base nas informações prestadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), através do ofício nº 096/2012/PRES/TCM, que comprovaram a ausência de prestação de contas, por cada um dos prefeitos constantes da listagem, do exercício de 2011.
Segundo o documento do TCM, nenhum dos cinquenta e quatro gestores apresentou o Balanço Geral e os Relatórios Quadrimestrais devidos.
Por isso, os prefeitos listados responderão por terem deixado dolosamente e sem justificativa, de prestar contas de sua gestão no ano de 2011, incorrendo no disposto no art. 1º, inciso VI do Decreto-Lei nº 201/67.
“Dessa maneira, o gestor público municipal descumpriu preceito constitucional, na medida em que se eximiu de enviar a prestação de contas, referente ao exercício de 2011, demonstrando o dolo de se abster de suas obrigações, já que teve várias oportunidades de cumpri-las antes do oferecimento da presente peça acusatória”, explica o procurador de justiça Cláudio Melo.
Segundo o coordenador de processos criminais de prefeitos, basta o atraso na prestação para o crime de responsabilidade ficar configurado. Como fundamentação das medidas tomadas, o procurador cita Giovanni Mansur Solha Pantuzzo, na obra “Crimes Funcionais de Prefeitos: Decreto-Lei 201/67”:
“Quanto ao atraso da prestação de contas, deixará de ser considerado crime se demonstrada a impossibilidade de fazê-lo no tempo devido, por motivo de força maior ou caso fortuito. Não servirá, entretanto, a elidir o delito a alegação de que, apesar de tardia, a prestação de contas é correta e que os recursos foram empregados da forma estabelecida. E, da mesma forma que no delito capitulado no inciso VI, a prestação de contas antes do oferecimento da denúncia excluirá o crime, posto que duas situações semelhantes não podem receber tratamento diferenciado”.
Veja aqui a lista completa de denunciados.
Fonte: Assessoria de Imprensa MPE
18 comentários em “Pará: MP denuncia 54 prefeitos por falta de prestação de contas. Denúncias referem-se a 38% dos municípios do Estado”
ZEZE dudu esse Prefeito de Terra Alta é um pilantra ele nao presta conta porque gasta todo dinheiro com o tesoureiro lá pro piria onde compra Fazenda etc. alem de que o tesoureiro da PMTA é funcionario do Banpara como pode. o Tesoureito mora la no cristo e tinha uma casa velha, agora do nada fez uma casa avaliada em 200.000,00 como pode um cara que nao tem renda alta fazer um patrimonio em 2 mes. (o Prefeito todo dia gasta o dinheiro do povo no Motel em Castanhal ” SHOPPING MOTEL”saindo com as Secretarias Municipais e moradoras do municipio que dependem de recursos pra sobreviver esse bandido usa e abusa dessas pobres coitadas. isso tem que averiguado
esse prefeito de terra alta juntamente com a secretaria de educação e de saude roubam todo dinheiro do povo transferindo para postos de combustiveis e empresas que alem de vender produtos repassam o dinheiro de volta aos mesmos. embreve TERRA ALTA novamente receberar a CGU aguardem…… professores pessam a prestação de contas do FUNDEB para ver o rombo do municipios e vejam onde foi parar o dinheiro de vcs
zé dudu mais uma vez, O NOME DO PREFEITO DE TERRA ALTA È, AROLDO DO NASCIMENTO PINTO e nao MARCILIO PICANÇO. favor corrigir.
A lista é do MPE, não tem como corrigir por aqui.
Dudu, me informa uma situação é Terra Alta ou Terra Santa, pois o nome do prefeito que está lá é Marcilio Costa Picanço prefeito de Terra Santa.
Parece que inverteram o município.
“Até quando vamos ver?” Até o final do ano, meu caro, quando outro substituí-lo pronto para recomeçar a farra da corrupção num ciclo ininterrupto, onde as vítimas sempre somos nós, cidadãos, e os beneficiados, saem sempre impunes. Jeito, não há.
O que é intolerante, é que são julgados só os políticos de oposição, os aliados do PT sempre são absolvidos e arquivado o processo.
ATE QUANDO VAMOS VER OS VEREADORES,ANUAR E ANUARINHO FAZENDO FARRA COM O DINHEIRO PUBLICO COMO SR FOSSE DELES,O ALIAS SE FOSSE DELES NAO FARIA ESSA FARRA. ESTE ANO NAO TIVEMOS UMA UMA SE QUER, A CIDADE ESTA PARADA E O DINHEIRO ENTRANDO A TODO VAPOR ,ESTAO ESPERANDO TERMINAR O ANO E LEVAR O NOSSO DINHEIRO PARA BEM LONGE POIS VAO SE MUDAR TODOS COM O BOLSO CHEIO DE DINHEIRO PUBLICO, E FICAMOS ESPERANDO QUE A JUSTIÇA FAÇA ALGUMA COISA. SE TEM QUE FAZER É NÓS MESMOS.
Nosso “querido” Anuar, “orgulho de Canaã” está na lista…
zé dudu.
o nome do prefeito de terra alta não é marcilio costa picanço e sim AROLDO DO NASCIMENTO PINTO, favor fazer esta correção.grato
o prefeito de terra alta, fez de tudo que podia com o dinheiro publico. agora é a vez da justiça fazer justiça, com esse gatuno que sempre ri da cara da sociedade terraltense . muito obrigado zé dudu pelo espaço democrático.
O de São Domingos do Araguaia, infelizmente é do PDT do Giovanni Queiroz. e a Policia Federal a cada dia 12 faz uma varredura em prédios Pùblicos
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Bom dia Ze Dudu, só pra tirar uma duvida gostaria que você nos informasse de quais partidos são esse prefeitos da listagem. Porque se este prefeito de Parauapebas não consta talvez…
Teria que pesquisar de que partidos são os prefeitos. Você quer saber quais, especificamente? O prefeito de Parauapebas não consta da lista. Ele prestou contas dentro do prazo.
Aposto que o prefeito daqui não esta nesta lista ele paga em dia