O estado, que ganhará quatro deputados federais, tenta contrapor ADIN impetrada pelo Espírito Santo contra a decisão do TSE que reformulou a composição da Câmara Federal.
A Procuradoria-Geral do Estado do Pará protocolou uma petição de juntada de documento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 4.947 movida pelo Espírito Santo contra a alteração no plenário da Câmara dos Deputados, determinada pela Resolução 23.389 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de março deste ano. O Pará é amicus curiae (amigos da Corte) do Estado na ação.
O Espírito Santo moveu a ação depois de perder uma das 10 vagas na Câmara dos Deputados, já para a eleição do próximo ano. A ação está sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, que dispensou a possibilidade de conceder liminar no caso, dada a relevância do tema. Outras quatro ADIN’s tramitam no Supremo sobre a modificação do plenário da Câmara à partir de 2014.
O documento anexado pelo Pará é um parecer do professor emérito da PUC/MG e professor da UnB, o advogado Carlos Mário da Silva Velloso. O documento de 37 páginas defende a legitimidade da resolução do TSE. Isso porque na Adin protocolada pelo Espírito Santo, o Estado alega que a modificação deveria ser aprovada pelo Congresso Nacional, e não por resolução. Essa justificativa já foi derrubada pelo parecer da Advocacia Geral da União (AGU) e da Procuradoria Geral da República (PGR).
Se mantida a decisão, o Pará passará dos atuais 17 para 21 deputados federais. Ceará e Minas Gerais ganharão dois deputados. O Ceará passará de 22 para 24, e Minas de 53 para 55. Ganham um deputado Santa Catarina, que passará a ter 17 parlamentares, e Amazonas, que contará com nove parlamentares. A Resolução do TSE, aliás, foi movida por uma Reclamação do Amazonas.
Além do Espírito Santo, outros cinco estados tiveram redução na Câmara Federal em uma cadeira: Alagoas (terá oito deputados), Pernambuco (24 parlamentares), Paraná (29), Rio de Janeiro ( 45) e Rio Grande do Sul (30). A Paraíba e o Piauí perderam dois deputados e passarão a ter dez e oito deputados federais, respectivamente.
Coeficiente eleitoral
O aumento no número de vagas na Câmara Federal para o estado do Pará muda significantemente o coeficiente eleitoral para as eleições de 2014. Pra se ter uma ideia, em 2010 o coeficiente foi de 201.333 votos, pois o número de votos válidos chegou a 3.422.655 dos 4.763.456 eleitores aptos a votar.
Em 2014 o eleitorado paraense deve chegar a 5.100.000 eleitores. Considerando o mesmo percentual de votos válidos da eleição anterior teremos algo em torno de 3,7 milhões de votos válidos, que daria uma coeficiente eleitoral de 176.000 votos, 25.000 votos a menos que o coeficiente anterior.
