O Pará entrará na Justiça contra o governo federal, nos próximos dias, questionando a destinação de 72% das compensações ambientais pela construção da usina hidrelétrica de Belo Monte aos estados de Mato Grosso e Amazonas, em área distante a mais de 750 quilômetros do canteiro de obras. O governador Simão Jatene (PSDB) disse que há um problema de origem na distribuição, que é o fato de o governo estadual não fazer parte do Comitê de Compensação Ambiental Federal, que define a destinação entre as Unidades de Conservação (UCs).

O governo federal e a Norte Energia, responsáveis pela obra, alegam que a distribuição segue leis e normas vigentes. Segundo a decisão do Comitê, dos R$ 126 milhões em compensações, só R$ 34 milhões vão para unidades de conservação do Pará. O restante vai, principalmente, para a reserva do Parque Nacional do Juruena, nos estados vizinhos.

“A discussão não é só pelo valor, mas essa lógica doida de o governo federal esquecer que estamos em uma federação”, disse Jatene.

Não é ilegal usar dinheiro de compensações em estados diferentes daquele dos empreendimentos, mas as unidades de conservação por eles afetados devem ser prioridade. Segundo o Ibama, porém, não foi identificada nenhuma unidade diretamente afetada por Belo Monte e todas as áreas beneficiadas estão no mesmo bioma da Amazônia, como manda a norma.

TERMO DE COMPROMISSO

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) do Pará entrará com a ação nos próximos dias na Justiça Federal em Altamira (PA) e espera obter uma liminar até abril, data prevista para o pagamento da compensação pela Norte Energia. O governo do Pará espera que o Ministério Público Federal no Pará e os procuradores estaduais acompanhem a ação.

Thiago Valente, presidente do Instituto do Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-bio) do Pará, disse que o estado pediu para fazer parte do Comitê antes da divisão dos recursos, mas o pedido foi negado. As autoridades do estado alegam já terem enviado questionamentos administrativos sobre a distribuição das compensações ao Instituto Chico Mendes (ICMBio), mas não houve resposta administrativa. Por isso, a decisão de ir à Justiça nos próximos dias, se não houver mudança na decisão.

“Não é ilegal (a divisão), mas quem é afetado pela regra não tem representatividade na decisão. É, no mínimo, imoral, desastroso. Vamos questionar na Justiça a desproporcionalidade. Mesmo que houvesse algum montante de recurso (para outros estados), que fosse a parcela menor, não a maior”,  disse Valente.

O governo federal não explicou por que os estados não fazem parte do Comitê, mas o Ibama e a Norte Energia dizem que o Pará já poderia ter recebido os recursos a que tem direito, se tivesse celebrado acordos com o empreendedor para isso.

O Ibama informou que o plano de trabalho apresentado em abril de 2014 pela secretaria de Meio Ambiente do Pará previa R$ 17,6 milhões para aplicação em UCs estaduais (há recursos para UCs estaduais e federais no estado). O Comitê avaliou o plano e concluiu que algumas unidades não seriam elegíveis a receber os recursos, disse o instituto, acrescentando que, as mesmas unidades foram consideradas aptas a receber recursos de compensação ambiental de outros empreendimentos, como o ramal ferroviário Sudeste do Pará.

Segundo o Ibama, no que diz respeito às UCs federais, a distribuição de recursos foi definida em atendimento a plano de trabalho apresentado pelo ICMBio. “Para receber os recursos destinados, o estado precisa assinar termo de compromisso com o empreendedor”, informou o Ibama, acrescentando que o documento não foi assinado.

A Norte Energia afirmou que aguarda a elaboração de termo de compromisso por parte do governo do Pará para realizar os repasses. “A empresa esclarece que os valores a serem repassados são definidos pelo ICMBio.”