Brasília – O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), assinou um decreto no início de março triplicando as alíquotas relativas à extração de produtos como níquel, cobre e minério de ferro. Segundo o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), o decreto é inconstitucional.
A mineradora Vale é a principal companhia exploradora das commodities elencadas no decreto estadual. A título de comparação, levando em conta a produção da Vale no estado em 2020, de 192,3 milhões de toneladas, o pagamento do tributo pela mineradora triplicaria com a nova taxa, saindo de R$ 717 milhões para R$ 2,2 bilhões por ano. A Vale teve lucro de R$ 4,8 bilhões.
De acordo com o novo decreto, para o minério de ferro – principal commodity explorada pela Vale no Pará –, a taxa saiu de 1 para 3 Unidades de Padrão Fiscal – UPF-PA, cotada a R$ 3,7292 por tonelada.
A Vale não quis se manifestar e explicar se vai judicializar a questão, o que parece ser o único caminho a seguir, dada a posição manifestada pelo Instituto Brasileiro de Mineração.
O Ibram “recebeu com surpresa” a alteração das alíquotas pelo governo do Pará, afirmando que “a taxa é inconstitucional e que não houve qualquer alteração nas operações que justificasse a elevação do valor cobrado”. O instituto explica que a legislação estadual vigente determina que a alteração das alíquotas só poderia acontecer em 2031. Assim, a alta não poderia incidir em 2021, já que é inconstitucional cobrar aumento de tributo no mesmo exercício financeiro.
Em 2012, ano seguinte à criação da taxa, a Vale chegou a registrar uma provisão de R$ 294 milhões no balanço do terceiro trimestre, relativa ao pagamento. Logo em seguida, chegou a um acordo com o governo do Pará, que reduziu o valor cobrado a um terço. No formulário 20-F deste ano, enviado ao órgão regulador do mercado americano, a Vale diz que vários estados brasileiros, incluindo Minas Gerais, Pará e Mato Grosso do Sul, impõem a TFRM sobre a produção mineral.
Retaliação
O governo do Pará também não se manifestou sobre o aumento da taxa, mas fontes apontam que está relacionado a uma forte insatisfação do governo Helder Barbalho com a Vale.
Há anos o governo local pressiona a companhia por uma verticalização da cadeia mineral. Em 2019, a empresa assinou um protocolo de intenções para apoiar a estruturação financeira de uma laminadora de aço em Marabá pela China Communication Construction Company, mas o projeto não saiu do papel. Há ainda a expectativa de instalação no estado de uma unidade da Tecnored, produtora de ferro-gusa de baixo carbono (gusa “verde”).
No dia 26 de março, o procurador-geral do estado do Pará, Ricardo Sefer, criticou a Vale em transmissão ao vivo organizada no Instagram pelo jurista e presidente do PSD no Pará, Helenilson Pontes. “A visão que o governo [do Pará] tem da Vale é muito ruim. É uma empresa que muito tira e pouco deixa,” disse. A companhia extrai quase dois terços de seu minério de ferro em solo paraense e foi beneficiada por décadas com isenções impostas pela Lei Kandir, que desonera os produtos do portfólio da mineradora.
Um dos criadores da TFRM em 2011, Pontes é especialista em tributação e livre docente da matéria na USP. Ele defende que a taxa é vinculada ao poder de polícia do estado, que não se esgota com a fiscalização. “É o poder de atuar em todas as esferas impactadas pela atividade mineral,” afirma. A Constituição, diz o jurista, admite taxas de serviço e de poder de polícia, caso da taxa mineral. Ele defende que os recursos arrecadados podem ser destinados a investimentos públicos em Saúde, Educação, Saneamento e outras áreas sociais, desde que para mitigar efeitos nocivos da mineração.
Mistério
O decreto foi assinado semanas antes do novo secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), funcionário da Vale, José Fernando Junior assumir a pasta. O executivo presidia o Sindicato das Indústrias Minerais do Estado do Pará (Simineral), que reúne as indústrias do setor. Entretanto, para pessoas próximas, Fernando disse que deixou a Vale.
Questionada, a Sedeme respondeu que o decreto nº 1.353, que elevou a taxa, deve ser cumprido por todas as empresas mineradoras do estado do Pará. O motivo do aumento, afirma, é o alto custo de fiscalização do setor. Segundo a secretaria, o intenso tráfego de minério para o Porto de Vila do Conde gera um alto custo de manutenção das estradas.
