Um dos maiores produtores de riquezas exportáveis da nação, o estado do Pará, que tanto contribui para a excelência do Brasil na balança comercial, tem arrecadação sofrível. Nesta segunda-feira (10), o Blog do Zé Dudu fez um levantamento inédito com dados consolidados de 2019 junto ao Tesouro Nacional da situação das receitas das 27 Unidades da Federação do país e concluiu: o potencial de arrecadação por habitante do gigante do Norte é extremamente baixo.
Os dados analisados pelo Blog serão divulgados pelo próprio Tesouro Nacional no segundo semestre deste ano, por meio do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais. Os números finais, embora com outros recortes, vão revelar uma constatação comum: o Pará apresentou a 10ª maior arrecadação bruta (R$ 29,07 bilhões) no ano passado, mas, em contrapartida, quando essa receita é diluída pelo total de habitantes (8,6 milhões), a geração de caixa per capita é de pífios R$ 3.379, valor superior apenas ao dos estados da Bahia (R$ 3.375), Ceará (R$ 3.177) e Maranhão (R$ 2.789). Até Alagoas (R$ 3.487) e Piauí (R$ 3.881), que dividem com o Pará o fosso do subdesenvolvimento do país, já conseguem faturar mais e melhor, com números financeiros cada vez crescentes.
Na lanterninha da Região Norte, a situação financeira do estado, por mais robusta que se possa apresentar, parece ser insuficiente para dar conta de um pedaço extenso de chão onde 130 mil novos nascimentos são registrados por ano, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Maltratado pela União
Rico, em termos de produção de commodities que dão a volta ao mundo e retornam pelo “olho da cara”, e desigual, tendo em vista que hoje 3,29 milhões de cidadãos dependem de bolsa família para comer, segundo o Ministério da Cidadania. Eis a explicação por que o Pará não consegue avançar solidamente ao pelotão de potências federativas socialmente desenvolvidas e economicamente prósperas. E há dezenas de outros fatores que enxotam investimentos, como a precariedade nos sistemas de educação, saúde e saneamento básico, além da violência, que, embora em regressão, ainda deixa o estado na vitrine da insegurança.
Há um consórcio de fatores macrossociais aliados à espoliação fiscal do estado, sugado por multinacionais ambiciosas que extraem horrores em riquezas, mas que acabam se beneficiando da nefasta Lei Kandir, criada em 1996 e que concedeu isenção de impostos, fomentando a reboque estratégias diversas para que grandes empresas paguem menos ou nenhum imposto, o que prejudica a arrecadação estadual. A afrontosa lei isenta de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) qualquer produto que seja destinado à exportação, seja matéria-prima, seja produto manufaturado.
Em quase duas décadas e meia, a estimativa é de que o Pará tenha perdido mais de R$ 40 bilhões nessa “brincadeira” nada agradável de desoneração do ICMS. Subtraindo desse valor o que o estado deve à União, R$ 1,63 bilhão (diga-se de passagem, a terceira menor dívida entre as Unidades da Federação), o governo local faturaria, por baixo, mais de R$ 38 bilhões, quantia atualmente dada como fundo perdido. Esse é, em outras palavras, um verdadeiro calote por parte de um Brasil que o Pará ajudou a erguer com sucessivos superávits comerciais, ao custo de suor, sangue, escravidão moderna e, por que não dizer, mortes.
Receitas prejudicadas
Se, e somente se, o Pará conseguisse receber honestamente, e todo ano, as perdas decorrentes de ICMS, o Blog calcula que sua arrecadação anual rapidamente saltaria da 10ª colocação para a 8ª, ficando espremido entre Santa Catarina e Pernambuco. Inegavelmente, um incremento que poderia chegar a R$ 5 bilhões por ano faria diferença significativa tanto às finanças do estado quanto à vida real da população, que depende desses recursos, os quais chegam — ou deveriam chegar — em forma de políticas públicas.
Atualmente, faturam em receitas correntes mais que o Pará os estados de São Paulo (R$ 219,65 bilhões), Minas Gerais (R$ 91,94 bilhões), Rio de Janeiro (R$ 79,9 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 56,81 bilhões), Paraná (R$ 56,17 bilhões), Bahia (R$ 50,19 bilhões), Santa Catarina (R$ 37,29 bilhões), Pernambuco (R$ 35,55 bilhões) e Goiás (R$ 33,87 bilhões).
Em termos de receita líquida, aquela que sobra após a dedução dos impostos, o Pará — com enxutos R$ 21,69 bilhões — fica atrás dos nove citados e também do Distrito Federal. O DF, aliás, é a Unidade da Federação com a melhor entrada em caixa por habitante: R$ 8.809. Ele é seguido por estados novos e em muito sustentados pela União, como Roraima (R$ 8.801), Amapá (R$ 8.036) e Acre (R$ 7.882), além de Mato Grosso (R$ 6.824), Tocantins (R$ 6.802), Mato Grosso do Sul (R$ 6.179), Rondônia (R$ 5.915), Santa Catarina (R$ 5.205) e Espírito Santo (R$ 5.167).
A Pará, não é demais lembrar, já se acostumou à deplorável condição de ser um dos últimos em tudo, no tocante às condições de vida da população, mesmo quando, para outros interesses, é o primeiro.
