Os governadores Simão Jatene, do Pará e Paulo Hartung, do Espírito Santo, reuniram nesta terça-feira (10), no Palácio Anchieta, em Vitória, capital capixaba, para discutir a estratégia para cobrar do Governo Federal a justa compensação aos estados no processo de renovação pela concessão das ferrovias Carajás e Vitória-Minas. No final do encontro, os governadores apresentaram à imprensa local carta que já foi enviada ao presidente Michel Temer tratando do tema, onde pedem a suspensão do processo iniciado pela Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para permitir diálogo com os Estados diretamente afetados pelas ferrovias. No início deste mês, foi anunciada decisão da PPI que definiu como compensação pela autorização de renovação do uso da ferrovia, antecipada em cerca de dez anos, a construção de uma ferrovia no Centro-Oeste.
No caso do Pará, o governo estadual reivindica que a compensação ao Estado seja feita através da viabilização da Ferrovia Paraense. “O projeto vem sendo trabalhado há mais de três anos pelo Governo do Estado em conjunto com renomados especialistas do setor no país, já tendo sido apresentado ao mercado, à sociedade e ao próprio governo federal. Esse projeto possui, além da evidente integração das regiões sul e sudeste do Pará ao restante do Estado, o condão de se apresentar como importante alternativa para escoamento da forte e crescente produção do setor de agronegócios do Centro Oeste, em especial do Mato Grosso, ao Porto de Vila do Conde, em Barcarena. A Ferrovia Paraense tem atraído atenção de investidores internacionais e possui compromisso de carga garantido”, destaca o documento assinado pelos governadores.
Já no caso do Espírito Santo, “a contrapartida adequada seria a ampliação da malha da Ferrovia Vitória-Minas, no sentido do Estado do Rio de Janeiro, anteriormente oferecida pela Vale quando formulou, junto ao Governo Federal, seu requerimento de prorrogação antecipada da concessão”, aponta o documento.
Na carta, os governadores expressam repúdio e preocupação em relação à “decisão unilateral do Governo Federal, por meio da Secretaria do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), de autorizar a prorrogação antecipada da concessão da Ferrovia Carajás, em solo paraense, e da Ferrovia Vitória-Minas, em solo capixaba, exigindo como contrapartida da empresa Vale a construção de ferrovia em outras Unidades da Federação”. O texto da carta encaminhada ao presidente Michel Temer ainda afirma que “causa estranheza, para dizer o mínimo, o processo antecipado, em quase dez anos, de renovação das concessões sem a observância dos ritos legais previstos na lei 13.448/2017. Não se conhece os estudos técnicos prévios que fundamentam a vantagem da prorrogação do contrato sem licitação; não houve consulta pública nas regiões interessadas e, muito menos, a aprovação prévia por parte do Tribunal de Contas da União (TCU)”, diz o texto.
O documento ainda levanta a questão econômica, apontando que os preços estimados para a compensação estão sendo subestimados pelo Governo Federal. “A ausência de dados técnicos pode conduzir à interpretação de que a precipitada renovação causará prejuízos financeiros ao Estado Brasileiro, pois, só para citar um exemplo, enquanto o projeto para construção da Ferrovia de Integração do Centro Oeste (FICO), com cerca de 300 quilômetros de extensão, está estimado em 4 bilhões de reais, a Ferrovia Carajás, com 896 quilômetros de extensão, está estimada em 8,9 bilhões de reais, sem duplicação, considerando valores de mercado que calculam 10 milhões de reais por quilômetro de ferrovia construído. Portanto, os valores anunciados de novos investimentos estão subestimados”, descreve a carta.
