O governo de Deusivaldo Pimentel, o “Amizade”, deu início em janeiro à temporada de caça a fundos perdidos que poderiam estar robustecendo o caixa da Prefeitura de Novo Repartimento. O município contratou a banca Edson Pereira Neves Advogados e Consultores S/S, por processo de inexigibilidade de licitação, para prestação de serviços advocatícios nas áreas de Direito Tributário e Direito Financeiro. A ideia é recuperar receitas, que, no entendimento da administração local, estão deixando de entrar na conta corrente da prefeitura.
As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu e podem ser conferidas aqui. Novo Repartimento quer basicamente recuperar receitas da Compensação Financeira pela Utilização de Recursos Hídricos (CFURH), conhecida como royalties d’água, embora coloque no combo Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem).
O município é quem mais recebe royalties pelo uso das águas do Rio Tocantins para formação do reservatório da Usina Hidrelétrica de Tucuruí porque, entre todas as localidades às margens do lago, é o que possui a maior extensão territorial inundada.
De acordo com o governo de Repartimento, o escritório contratado vai ficar com 20% do valor que arrecadar, melhor proposta ofertada entre os interessados em prestar serviços. O governo local, entretanto, não divulgou estimativa de quanto espera faturar com a missão. O Blog levantou que a prefeitura municipal arrecadou cerca de R$ 183 milhões no ano passado e é, hoje, a 21ª mais rica do Pará.
Omissão de repasses
Quem também está planejando aumentar o caixa é o prefeito Romildo Veloso, de Ourilândia do Norte. Na última terça-feira (14), ele mandou botar na rua o edital de um pregão presencial, cujas propostas comerciais serão apreciadas no próximo dia 29, a fim de contratar uma assessoria especializada em tributos, como se pode verificar aqui.
A finalidade do procedimento é extensa e engloba os últimos cinco anos. O governo de Ourilândia quer auditoria sobre tributos e taxas de origem e direito municipal; auditoria para recuperação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), incidente em obras e serviços contratados nos limites do município; auditoria em folhas de pagamento para possível recuperação de créditos oriundos da contribuição previdenciária, possivelmente calculada e pagas a maior que o devido; e auditoria no recolhimento e repasse ao município sobre o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Segundo a prefeitura, a contratação se justifica pela suspeita de evasão fiscal, omissão de repasse de impostos e créditos a menor. A administração vai pagar 20% para cada R$ 1 recuperado aos cofres públicos, por meio do pagamento via êxito. No ano passado, pela primeira vez, a arrecadação de Ourilândia rompeu a barreira dos R$ 100 milhões, chegando a R$ 103,9 milhões, 85% dela decorrentes de transferências externas.
