A privatização da maior empresa pública de saneamento da América Latina, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), envolveu a venda de uma linha de transmissão no Pará ao fundo canadense de pensão CDPQ. O reforço no caixa foi crucial para a oferta de compra da estatal paulista.

O negócio da Equatorial Energia ocorreu após a venda da transmissora Intesa, no fim do ano passado. Agora, a companhia se desfez de uma das suas oito participações em Sociedades de Propósito Específico (SPEs) de transmissão – a número 7, no Pará. A transação que avaliou o ativo em R$ 1,19 bilhão, dos quais R$ 840,4 milhões em equity value (valor total de mercado do capital próprio da empresa) e R$ 350 milhões em dívida líquida.

A venda foi negociada em um momento em que a Equatorial precisava fortalecer sua estrutura de capital, enquanto se preparava para comprar a maior participação nas ações da Sabesp, na última etapa do processo de privatização da gigante estatal paulista. Única candidata estratégico na oferta do governo de São Paulo, a Equatorial fez uma proposta para adquirir 15% da empresa de saneamento por R$ 67 por ação, ou cerca de R$ 6,9 bilhões.

O negócio

Pelo acerto com o CDPQ, serão R$ 710 milhões pagos na data do fechamento da operação e o restante em parcelas ajustadas pelo CDI, além de um earn-out – mecanismo de contrato utilizado em fusões e aquisições de empresas e corresponde à parte do pagamento que é concluído ao longo do tempo, mediante o cumprimento das metas de desempenho previstas nas cláusulas. Essa estratégia é essencial, já que o desempenho da nova companhia pode gerar uma incerteza sobre o comprador.

O sistema adquirido envolve duas linhas de transmissão (uma da Vila do Conde a Marituba, de 56,1 quilômetros, e outra de Marituba a Castanhal de 68,6 quilômetros) e duas subestações em Marituba. Todos os empreendimentos estão em operação comercial. No ciclo 2023-2024, que começou em julho do ano passado, a receita anual permitida (RAP) é de R$ 125,16 milhões.

Por sua vez, o CDPQ está comprando o ativo por meio da sua Infraestrutura Energia, que controla a Verene Energia, empresa focada em transmissão e que tem apostado em Mergers & Acquisitions (M&As). No caso, a fusão ocorre quando duas empresas se unem para formar uma nova organização, enquanto a aquisição ocorre quando uma empresa compra outro empreendimento – e ambas são consideradas operações societárias. A estratégia foi adotada pela CDPQ para crescer no Brasil.

Em novembro, a Verene comprou a Intesa, da Equatorial, que opera 695 quilômetros em linhas de transmissão no Tocantins e em Goiás, em uma transação de R$ 396 milhões em equity. Com as dívidas, chegou a R$ 714 milhões.

Crescimento no Brasil

Ao comprar um ativo no Pará, a Verene complementa geograficamente seu portfólio. Até então, além do Tocantins e Goiás, a companhia tem linhas de transmissão nos estados do Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Minas Gerais, e ainda uma operação no Uruguai.

Já o Grupo Equatorial está no segmento de transmissão de energia desde 2016, quando ganhou sete lotes em leilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nos estados do Pará, Piauí, Bahia e Minas Gerais, ganhando mais um no Pará em 2017. As oito SPEs de transmissão somam 2,5 mil quilômetros em linhas de transmissão.

Acionista de referência

O Governo de São Paulo concluiu o processo de privatização da Sabesp no dia 23 de julho, durante uma cerimônia na B3 – a Bolsa de Valores de São Paulo. O processo teve início em fevereiro do ano passado, com um estudo de viabilidade conduzido pela International Finance Corporation (IFC).

A venda de 32% da empresa resultou em R$14,8 bilhões para os cofres do governo paulista.

Dos 32% das ações vendidas pelo governo, 15% foram adquiridas pela Equatorial Participações e Investimentos, se tornando a acionista de referência da nova companhia. Já os 17% restantes foram vendidos pelo mesmo preço unitário (R$ 67) a pessoas físicas, jurídicas e funcionários da companhia.

A companhia firmou um acordo com o estado de São Paulo que estipula que a Equatorial não poderá vender as ações adquiridas na oferta pública até 31 de dezembro de 2029, prazo estabelecido para a conclusão do ciclo de universalização do saneamento.

A medida da tarifa reduzida também entrou em vigor. O valor será 10% mais barato para as tarifas social e vulnerável, 1% mais baixo para a tarifa residencial e 0,5% para as demais categorias.

O estado agora detém 18,3% da empresa, uma redução significativa em relação aos 50,3% que possuía antes do processo de privatização.

O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), encomendou ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a modelagem para a privatização da estatal de saneamento do Pará. A Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) vive um processo contínuo de sucateamento e a saída é sua privatização, declarou o governador.

A Lei do Saneamento, recentemente aprovada no Congresso Nacional, estipulou um prazo para que todas as empresas de saneamento do país concluam, até 2029, o ciclo de universalização do saneamento. No caso do Pará, não há recursos para recuperar a Cosanpa.

Não há previsão de data para o anúncio dos termos e como será o negócio da venda da estatal de saneamento do Pará.

_{Por Val-André Mutran – de Brasília}