Brasília – Finalizado o processo com ao menos uma semana de atraso, os líderes do Senado concluíram, na tarde da quarta-feira (8), os acordos para definir os comandos das comissões permanentes da Casa e da Comissão Mista de Orçamento (CMO), que nesta legislatura será presidida por um senador. Aos três senadores do Pará, restaram cargos normais como membro ou suplente das 14 comissões pelos próximos dois anos. Veja os detalhes aqui.
As legendas do bloco oposicionista Vanguarda, o terceiro maior do plenário, formado por PL, Republicanos, PP e Novo, até tentaram ao menos ficar com a Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), indicando o nome do ex-ministro da área no governo Jair Bolsonaro Marcos Pontes (PL-SP). Eles acabaram perdendo para Carlos Viana (Podemos-MG), que também superou a candidatura de Izalci Lucas (PSDB-DF). Diante da resistência em negociar, os senadores da oposição se abstiveram de votar.
Após as indicações feitas pelos líderes das bancadas de partidos e blocos, a presidência da CMO foi para a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), do partido com a maior bancada na Casa, com 16 senadores. A Comissão de Serviços e Infraestrutura ficou com Eduardo Braga (MDB-AM) e o Amazonas levou também a presidência de outra comissão, com o senador Omar Aziz (PSD-AM) confirmado no comando da Comissão de Fiscalização e Controle (CFC).
A senadora Eliziane Gama (MA), que trocou de partido e foi para o PSD, recebeu como prêmio a presidência da Comissão Senado do Futuro – que terá o nome mudado para Defesa do Estado Democrático.
Como previsto, Davi Alcolumbre (União-AP), principal articulador da reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reassumirá a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante da Casa. Ele tem um acordo com Pacheco para que seu nome tenha o apoio de volta para a presidência do Senado daqui a dois anos.
Nas demais comissões, coube ao senador Marcelo Castro (MDB-PI) a presidência da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), enquanto Humberto Costa (PT-PE) foi eleito para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Vanderlan Cardoso (PSD-GO) para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE); Renan Calheiros (MDB-AL) para a Comissão de Relações Exteriores (CRE); Paulo Paim (PT-RS) para a Comissão de Direitos Humanos (CDH); Leila Barros (PDT-DF) para a Comissão de Meio Ambiente (CMA).
Flávio Arns (PSB-PR) comandará a Comissão de Educação e Soraya Thronicke (União Brasil-MS) a Comissão de Agricultura (CRA). A última definição ocorreu em relação à Comissão de Segurança Pública, cuja presidência ficou com Sérgio Petecão (PSD-AC).
O senador Humberto Costa (PT-PE), tentando colocar panos quentes no clima, disse que a tese do princípio constitucional da proporcionalidade, defendido pela oposição, não pode ser observada por conta da disputa pela Presidência da Casa: “O grande acordo deu lugar ao confronto, infelizmente”.
Reação
Em retaliação à disputa pela presidência da Mesa, a oposição foi isolada e não presidirá nenhuma das 14 comissões permanentes do Senado. A tréplica está sendo cuidadosamente preparada e o Bloco Vanguarda, com 23 senadores, “responderá à altura a tentativa de calar e isolar as prerrogativas de um senador eleito e a distribuição proporcional de vagas conforme manda o Regimento Interno”, disse um senador ao Blog.
A ameaça, se resultar em fato concreto, deve criar uma grande dor de cabeça à agenda do governo no Senado por uma razão aritmética. Em janeiro, quando houve a articulação para a reeleição do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com apoio explícito e escancarado do governo, dois blocos de partidos foram formados para derrotar a candidatura do então governista e ex-ministro eleito senador Rogério Marinho (PL-RN).
Apresentadas as armas, o governo apoiou a formação em troca de posterior apoio do Bloco Democracia – o maior dos três, com 30 membros, distribuídos nas fileiras do MDB, PODEMOS, PDT, PSDB e REDE. O segundo Bloco, batizado de Resistência Democrática, era o próprio governo, composto por 28 membros, do PT, PSB e PSD, este último o maior partido no Senado.
Como a soma dos integrantes dos dois blocos chega a 58 senadores, o governo calculou que sua base no Senado estava garantida. O raciocínio, de todo, não está errado, mas há problemas nessa simplificação, uma vez que as coisas acontecem de forma diferente na vida real. Prova disso é que, mesmo no Senado, o governo não pode perder nenhum aliado, caso contrário, correrá risco para a aprovação de um projeto de emenda constitucional, por exemplo.
O risco existe porque vários senadores têm o perfil chamado “independente”, não interessando o partido no qual se elegeu. Pelo menos 25 senadores se encaixam no rótulo, mas o número pode aumentar ou diminuir no decorrer da legislatura e também é influenciado pelo que acontecerá em termos de “sucesso do governo” na área social e econômica.
O fato é que a conta tem que ser refeita inserindo essa variável. Do total de 81 senadores, 23 são oposição “juramentada” até agora, somados a 25 senadores “independentes”, o total vai a 48 senadores. O governo precisa de 41 votos para obter maioria absoluta.
Já a aprovação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é feita por três quintos dos parlamentares, após dois turnos de discussão – primeiro turno tem cinco sessões e segundo turno tem três sessões –, necessitando de 49 votos para a aprovação. Portanto, a conta não fecha.
Lei Complementar
Podendo ser proposta pelo presidente da República, por deputados, senadores, comissões da Câmara, do Senado e do Congresso, bem como pelo Supremo Tribunal Federal (STF), tribunais superiores, procurador-geral da República e por cidadãos comuns, a lei complementar fixa normas para a cooperação entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios, conforme a Constituição. O quórum para aprovação de projeto de lei complementar é maioria absoluta das duas Casas do Congresso (41 senadores e 257 deputados). A votação no Senado é feita em turno único, mas na Câmara realiza-se em dois turnos.
Na Câmara dos Deputados ainda não há acordo em torno da definição das comissões.
Por Val-André Mutran – de Brasília
