Depois de atropelar um parecer técnico da Fundação Nacional do Índio (Funai), que apontou falhas no processo de licenciamento ambiental de um projeto industrial de mineração de ouro na região de Belo Monte, a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado do Pará (Semas) rejeitou o pedido de suspensão do processo apresentado pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).

Exploração de ouro perto de Belo Monte: Pará autorizou mineração mesmo com parecer contrário da Funai

No dia 9 de fevereiro, o Conselho, que atua como órgão de controle de políticas públicas e participação social do Ministério dos Direitos Humanos, havia enviado o pedido de suspensão do processo de licenciamento, justamente para esclarecer os pontos levantados pela Funai. No documento, o presidente do CNDH, Darci Frigo, se baseava nos mesmos apontamentos detalhados pelo órgão indigenista, ao afirmar que o processo não respeitou pareceres técnicos quanto ao impacto indígena atrelado ao projeto, além de as informações apresentadas terem sido rejeitadas pela própria Funai, por não atendem pedidos básicos de informações.

Em resposta ao CNDH, o secretário da Semas, Luiz Fernandes Rocha, declarou que “recepciona todas as considerações trazidas no bojo do ato em recomendação, deixando de acatar o objeto recomendado”.

Uma semana antes do pedido, a Semas havia liberado a licença de instalação do projeto bilionário da canadense Belo Sun, autorizando a construção de toda a estrutura necessária para dar início à extração do ouro.

Ao ‘Estado’, a Funai declarou que, com a expedição da licença de instalação, deve ir aos tribunais. “A Funai entende que nem mesmo a licença prévia poderia ter sido concedida sem a aprovação dos estudos do componente indígena, como exposto anteriormente, já que a viabilidade do empreendimento não pode ser atestada sem estes estudos.”

No dia 21 de fevereiro, o projeto foi suspenso por decisão da Vara Agrária e Juizado Especial Ambiental de Altamira. A decisão foi tomada pelo juiz Álvaro José da Silva Souza, que atendeu ao pedido de liminar apresentado pela Defensoria Pública do Estado do Pará, por conta de irregularidades fundiárias e desassistência à população local.

A ação cautelar tem como fundamento a falta de regularidade fundiária na área de instalação do projeto. No processo ajuizado contra a empresa canadense Belo Sun, que é a dona do projeto, e o Estado do Pará, a defensora pública agrária, Andreia Barreto, afirma que existem inúmeras comunidades rurais afetadas diretamente pelo empreendimento. “Há a falta de regularização fundiária, conflitos agrários e proximidades com a extração ilegal de madeira, como é o caso de parcela da Gleba Estadual Bacajaí”, declarou Andreia.

Em sua decisão, o juiz Álvaro José da Silva Souza confirmou que a região está inserida numa área que deve ser objeto de reforma agrária. Segundo Souza, entre a licença prévia ambiental e a licença de instalação, passaram-se três anos sem que essas questões fundiárias fossem resolvidas. Na avaliação do juiz, é “completamente desarrazoado e injustificável” que até hoje as famílias residentes nas áreas identificadas “ainda estejam à mercê da própria sorte, sem saber qual será efetivamente seu destino, com o início da instalação do projeto minerário Volta Grande”.

O juiz chama a atenção para o fato de que a autorização “foi concedida sem a retirada das famílias que há décadas moram na área de abrangência do projeto”. Álvaro José da Silva Souza determinou que a empresa Belo Sun deixa de executar qualquer atividade na região enquanto não resolver a questão fundiária da região. A suspensão da licença tem prazo de 180 dias.

A Belo Sun é controlada pelo grupo Forbes & Manhattan, um banco de capital privado que investe em projetos de mineração mundo afora. A extração de ouro prevê 12 anos de exploração de uma mina a 12 quilômetros da barragem de Belo Monte. A Belo Sun informou que o investimento total no projeto será de R$ 1,22 bilhão. A produção média do empreendimento prevista é de aproximadamente 150 mil onças de ouro por ano.

Apesar das polêmicas, para o governo do Pará o projeto é sinônimo de arrecadação. São mais de R$ 60 milhões somente em royalties de mineração em 12 anos. Desse total, informou 65% serão destinados ao município. “Em impostos, o empreendimento vai gerar cerca de R$ 130 milhões, em nível federal, estadual e municipal, durante o período de instalação. Uma vez operando, serão R$ 55 milhões ao ano, também para impostos nas três esferas”, declarou a Semas.

O projeto de mineração de ouro vai produzir um volume de rejeitos superior àquele que vazou no rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Em novembro de 2015, o vazamento de 32 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério de ferro foi a maior catástrofe ambiental do País.

O empreendimento da Belo Sun prevê o acúmulo de até 35,43 milhões de metros cúbicos de rejeitos. Em seus estudos ambientais, o projeto classifica como de “alto risco” a possibilidade de “rompimento da barragem de rejeitos”, por conta do impacto severo que uma catástrofe causaria à região. (O Estadão)