Brasília – A Portaria 523/2021 publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) em 24 de março, estende o prazo de finalização da construção de 44,6 mil unidades habitacionais em 1.895 municípios que participaram dos chamamentos de 2009 ou 2012, em municípios com população de até 50 mil habitantes, estabelece a possibilidade de retomada das obras do Programa ‘Casa Verde e Amarela’, antigo ‘Minha Casa Minha Vida’.
Dos 1.895 municípios beneficiados, a região Norte possui 293 municípios com obras que podem ser beneficiadas pela normativa. No Pará, são 48 municípios nessa condição (confira a lista).
O Nordeste é a região com mais obras paralisadas, o que representa 59% do quantitativo, totalizando 25,1 mil moradias inconclusas. A maior quantidade por estado está na Bahia, 284 municípios possuem mais de 7 mil moradias inconclusas, seguido do Centro-Oeste, Sul e Sudeste com, respectivamente, 188, 165 e 130 municípios contemplados.
Novos critérios
Os municípios interessados na retomada devem observar que as obras devem ficar dentro do valor previsto originalmente, sem custos adicionais à União. No entanto, para isso, a manifestação de interesse deve ser feita em conjunto — pelo poder público estadual e municipal com o agente financeiro — vedado repasse de recursos da União. O capital pendente só será ressarcido após a entrega dos imóveis como forma de garantir a entrega das casas.
“A retomada das obras gera empregos e desenvolve o município. Porém, os casos devem ser analisados de forma individual. Será analisado caso a caso, porque cada município contratou uma empresa, essa empresa pode ter falido e não estar mais funcionando. Alguns municípios têm recursos próprios, outros não, é uma análise individualizada”, disse em nota o MDR.
Caso os agentes financeiros não tenham mais interesse nas obras, o governo injetando recursos financeiros e o município podendo complementar, a probabilidade de finalização das moradias é alta. Dependendo do município pode ser algo bom ou não, porque têm regiões em que a empresa fez mais de 70% das moradias, e outras nem começaram.
Por meio de nota técnica, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica às administrações locais que entrem em contato com a Instituição Financeira responsável pela operação e solicitem — por meio de documentos institucionais — a situação contratual para melhor avaliação das obras e internamente julgar a situação das moradias, caso estejam ocupadas por não beneficiários, e verifiquem as competências do poder local acerca do tema.
Reportagem: Val-André Mutran – Correspondente do Blog do Zé Dudu em Brasília.
