O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), através da 1ª Promotoria de Justiça de Paragominas, no sudeste do estado, expediu Recomendação ao município, para que providencie as adequações necessárias nos estabelecimentos de saúde da cidade, incluindo o Hospital Municipal e outras unidades. A recomendação é feita com base em relatórios de fiscalização, que apontaram diversas irregularidades na rede de saúde e no atendimento à população.
Na recomendação, a promotora de Justiça, Paula Caroline Nunes Machado, considerou os autos de Relatório de Fiscalização que constatou falhas no Hospital Municipal de Paragominas, Centro de Atenção Psicossocial CAPS II, Centro de Reabilitação Municipal, Unidade de Estratégia de Saúde da Família Promissão II, Unidade de Saúde da Família Rosilda Valcácio, Unidade de Estratégia de Saúde da Família Uraim II, Unidade de Estratégia de Saúde da Família Promissão I e Unidade de Pronto Atendimento Solange Maria do Nascimento Melo (UPA).
Em relação ao Hospital Municipal, o MPPA recomendou ao município e à secretaria Municipal de Saúde, que seja providenciada a adequação da estrutura física para atendimento de portadores de necessidades especiais; implantação de comissões de ética, de prontuários e de morbimortalidade materno infantil; controle de infecção em serviço de saúde, além de melhorar a segurança, pois o fluxo de atendimento é grande e os seguranças disponíveis não dão conta de controlar a entrada e saída de pacientes. Já no Centro de Reabilitação Municipal devem adequar o local de atendimento aos pacientes e contratar médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem.
Quanto ao Centro de Atenção Psicossocial CAPS II, o município deve fazer a sua transferência para local adequado, para melhorar o atendimento ao público e fazer a contratação de médicos psiquiatras. Em relação à Unidade de Estratégia de Saúde da Família Promissão II, deve ser providenciada sua mudança para local adequado.
O mesmo foi recomendado para a Unidade Rosilda Valcácio, que deve ser instalada em local onde possa funcionar farmácia, sala de PCCU, sala de reuniões, consultório odontológico, até que o novo prédio que será construído esteja em condições de receber a unidade. Quanto a UPA, foram recomendadas adequações que consistam em informatização, contratação de médico especialista em pediatria, além de médico e técnicos de enfermagem, considerando a demanda alta de atendimento da unidade de saúde.
Na Unidade de Estratégia de Saúde da Família Promissão I e II, o MPPA recomenda a mudança delas para outros prédios, uma vez que o local atual só possui condições para desenvolvimento das atividades de uma unidade. Na unidade Uraim II foi recomendada a adequação para atendimentos aos portadores de deficiência; espaço adequado para a copa; adequação da sala ACS e de reuniões; e regulação da manutenção da caixa de gordura e fossa.
A Promotoria de Justiça deu um prazo de 30 dias para o município informar sobre as providências realizadas na recomendação, que deve ser feita com o encaminhamento ao órgão de documentos comprobatórios.
Tina DeBord
