A notícia dos ajustes na folha de pagamento da Prefeitura, que resultou no desligamento de 1.708 servidores comissionados e temporários foi dada nesta quinta-feira (24), pelo promotor do Ministério Público (MP), Hélio Rubens, acompanhado do secretário municipal de saúde, Juranduy Soares, pasta em que os cortes vão gerar o maior impacto financeiro.

A Prefeitura alegou junto ao MP que tem um déficit de 63 milhões de reais e receita decrescente. Desta forma, não conseguiria honrar o pagamento dos servidores. Mediante todas as explicações e justificativas, foi assinado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) entre o órgão e o ente público.

“Essa é uma decisão dramática. O Ministério Público se ressente muito em participar dessa deliberação, por que as pessoas vão sofrer com a perda dos seus empregos, mas, estamos utilizando o critério legal de garantir o pagamento dos servidores concursados”, explicou Hélio Rubens.

O corte alcançou 263 servidores comissionados e 1.445 temporários, resultando em uma economia mensal de R$ 6.896.850,40. Porém, a meta estabelecida pelo TAC é de reduzir R$ 9.949.683,98. Portanto, novos desligamentos ainda devem ocorrer.

Antes da redução o quadro da Prefeitura era composto por 4.608 servidores comissionados e temporários.

Além da redução na folha de pagamento, outras decisões foram acertadas entre a Prefeitura e o MP visando à redução do déficit e respectivamente a garantia de pagamento dos salários dos servidores concursados. Ficou acertado que a Prefeitura não firmará nenhum novo contrato, e deverá reduzir em 50% os que estão em vigor. Desta forma, o município deve economizar cerca de R$ 15 milhões.

Outra ação prevista no TAC é a garantia de uso exclusivo para a folha de pagamento do valor de R$ 30 milhões a ser repassado pela Vale. Esse montante refere-se à uma dívida do ano de 1993 da empresa com o município. Em maio de 2005, a Prefeitura entrou com uma ação para receber os valores, porém, não conseguiu chegar a um acordo com a empresa e o processo continuou na justiça e foi sentenciado no início do semestre. Diante da crise econômica por qual passa o município e da necessidade de mais receitas para liquidar a folha de pagamento, o MP emitiu um parecer favorável a um acordo entre a Vale e a Prefeitura, para tentar agilizar o processo junto à justiça, para que o repasse seja realizado o mais breve possível.

Folha de pagamento da saúde
De acordo com Juranduy Soares, existem várias distorções na folha de pagamento da pasta, sobretudo com relação às remunerações de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem contratados.

“Temos médicos que de janeiro a outubro receberam meio milhão de reais; técnicos de enfermagem com o salário bruto de R$ 16 mil reais. É impossível gerenciar a saúde, comprar insumos e medicamentos, tendo que pagar essas remunerações”, justificou o secretário.

Em Parauapebas, os salários base dos profissionais médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem são R$ 6.778,20, R$ 4.775,55 e R$ 2.156,68 respectivamente. De acordo com o secretário, mesmo com os benefícios de triênio, adicional insalubridade e outros direitos trabalhistas, nada justifica as remunerações astronômicas recebidas por alguns profissionais da saúde.

O número de plantões e horas extras é exorbitante. Esses dois pontos oneram consideravelmente a folha de pagamento, conforme os dados apresentados pela Prefeitura ao MP. “Em um único mês, paga-se 18 mil horas extras (com adicional de 100%) e 21 mil (com adicional de 50%).

Se for analisado o contracheque de vários profissionais, é possível perceber pelo número de plantões, que esses servidores teriam de trabalhar 18 horas por dia, todos os dias do mês, para justificar a remuneração recebida. Com o corte de horas extras, o município reduzirá cerca de 30% da folha de pagamento da saúde”, diz um trecho do TAC.

“Excesso de plantões e horas extras é um problema antigo na secretaria de saúde, praticado há mais de dez anos. Quando tentamos bater de frente, o corporativismo foi maior. Os profissionais entraram em estado de greve e a gestão não conseguiu bons resultados com o enfrentamento. Agora, tivemos que buscar apoio do MP para solucionar o problema, principalmente por conta do agravamento da crise financeira e da queda da receita”, explicou o secretário ao ser questionado sobre o porquê do governo não ter se manifestado antes sobre os altos salários dos profissionais de saúde.

De acordo com o promotor Hélio Rubens, a prioridade é fazer os ajustes financeiros para garantir o pagamento dos servidores concursados, mas, posteriormente, será realizada apuração individual dos servidores que receberam remunerações possivelmente não justificadas e, caso sejam confirmados, os envolvidos responderão criminal e administrativamente.

“O Ministério Público vai se reunir com os sindicatos e conselhos e vai deixar claro que continuará apoiando os servidores da saúde em todas as suas reivindicações garantidas por lei, mas, não apoiará manifestações, como por exemplo, a negação de atendimento e paralisações visando à continuidade dessa prática de altos salários por meio de pressão. Os profissionais que tiverem essa postura serão investigados e poderão responder criminal e administrativamente também”, destacou o promotor.

Com relação ao funcionamento das unidades de saúde e atendimento à população, o secretário de saúde informou que não haverá mudanças e que o número de profissionais que permanecerão no quadro após os desligamentos será suficiente para atender às 25 unidades de saúde em funcionamento no município.