O orçamento previsto para o próximo ano em Parauapebas é de R$ 1.005.000.000,00 (um bilhão e cinco milhões de reais). A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2017 (Projeto de Lei nº 041/2016) foi aprovada, por unanimidade, com 90 emendas no total.

O projeto da LOA dispõe sobre a estimativa de arrecadação e determina as despesas que serão feitas em todas as pastas da administração municipal. Todos os vereadores apresentaram emendas ao projeto, no valor de R$ 30.150.000,00 (trinta milhões e cento e cinquenta mil reais).

Os vereadores indicam nas emendas a destinação de verbas para ações e projetos em secretarias, fundos municipais, organizações e fundações não governamentais. Há sugestões de aplicação de recursos em associações esportivas, associações de moradores, cooperativas, grupos culturais, cursinho popular, fardamento do DMTT, construção de praças, incentivos à produção rural, capacitação de professores, iluminação pública, manutenção da média e alta complexidade de pacientes com câncer, dentre outras.

Todas as emendas foram aprovadas, mas elas não são impositivas, ou seja, o prefeito não é obrigado a cumpri-las.

Créditos adicionais

Foi aprovada ainda uma emenda substitutiva, reduzindo de 30% para 20% do orçamento a autorização de abertura de créditos suplementares por parte do Executivo.

Com essa mudança, o próximo prefeito poderá aumentar o valor total do orçamento em até 20%, sem precisar passar pela Câmara novamente.

“Levando-se em consideração que um mandato se finda neste ano e outro se inicia no ano vindouro, entendo que também faz parte dos compromissos desta Casa com o povo de Parauapebas dar um voto de confiança para o novo gestor. O teto de 20% do orçamento é um montante mais dentro da razoabilidade do que o requerido no projeto”, explicou o relator da LOA, Euzébio Rodrigues (PT).

Críticas

Marcelo Parcerinho (PSC) criticou a forma como os recursos foram divididos entre as secretarias. O parlamentar usou como exemplo a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), que inicialmente tinha um orçamento previsto de R$ 30 milhões e depois foi reduzido para R$ 20 milhões.

“Com R$ 20 milhões não há condições de tocar uma secretaria. Em 2017 teremos mais pessoas desempregadas no município sem planos de saúde. Serão mais pessoas precisando de assistência social, e a secretaria deveria estar mais bem assistida. Espero que com essa flexibilização da suplementação do orçamento o prefeito possa fazer um remanejamento e melhorar a situação”, destacou Marcelo Parcerinho.

Israel Miquinha (PT) votou a favor do projeto, mas disse não concordar com o percentual do crédito adicional. “Em todo o tempo que estive nesta Casa nunca tinha votado uma suplementação de 20%, nem quando o prefeito era Darci Lermen, aprovamos mais de 10%”.

O presidente da Câmara, Ivanaldo Braz (PSDB), informou que o orçamento para 2017 foi feito em parceria entre a atual gestão e a equipe do próximo prefeito. “Foi tudo de acordo com a vontade do novo prefeito. Nós atendemos porque queremos que ele faça uma gestão que atenda o povo”.

Tramitação

O projeto da LOA passou por duas votações. A primeira ocorreu na terça-feira (13) e a última nesta quinta-feira (15). Agora a proposição será encaminhada para sanção do prefeito Valmir Mariano.

Texto: Nayara Cristina / Revisão: Waldyr Silva / Fotos: Orion Lima / Ascomleg