Com o intuito de garantir uma educação de qualidade aos habitantes de Parauapebas, o legislativo municipal aprovou nesta última terça-feira, 19 de junho, em 1ª discussão, o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para os integrantes do Quadro do Magistério Público de Parauapebas.
O projeto é fruto de diversas reuniões com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará – Sintepp, com os representantes das secretarias municipais pertinentes e com a Procuradoria Geral do Município. “Todo servidor público do magistério deve ter uma cópia do PCCR, porque se ele não tiver conhecimento do projeto, não entenderá as gratificações e também as punições que a Lei impõe”, diz Euzébio Rodrigues – PT, relator do projeto na Câmara.
“Hoje estamos vendo a evolução das melhorias da educação em Parauapebas, votamos uma Lei que muito beneficia os servidores públicos da educação, mas o que nos entristece é que a categoria não está aqui hoje para apreciar a votação. Nós somos cobrados. Por isso, hoje a casa deveria está cheia e não está”, enfatizou Raimundo Vasconcelos – PT.
Para o vereador Odilon Rocha – PMDB, o plano vai ser lido e revisado pela categoria, que tem muito interesse na Lei. “O PCCR é um instrumento de fortalecimento da categoria, que irá oportunizar a melhoria da educação no município”.
A vereadora Francisângela Rezende – PMDB, parabenizou o governo municipal e o secretário de educação por atender as reivindicações da categoria.
Foram aprovados ainda em segunda discussão três Projetos de Lei de autoria do legislativo: Projeto 009/2012, que cria a Procuradoria Geral da Câmara Municipal de Parauapebas, órgão de representação judicial e extrajudicial, com funções de consultoria e assessoramento técnico-jurídico; e o Projeto 016/2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos dos servidores do legislativo, a proposta prevê a extinção, a partir do próximo ano, de 365 cargos comissionados e a criação de outros 200; e Projeto 031/2012, que trata da revisão geral anual dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas.
Fonte: Rosiere Morais/Ascom CMP
1 comentário em “Parauapebas: Câmara aprova Plano de Cargos e Carreira dos servidores públicos da Educação”
Esse PCCR aprovado não é o construido ao longo desses anos pela categoria. Acredito que não há 30% do que a categoria colocou em pauta. Fico surpreso que um tema tão importante discutido na casa do povo não chegou ao conhecimento da categoria. Fico surpreso mais ainda porque fiz parte da comissão que sistematizou o PCCR e no entanto não fui informado pela coordenação da sub-sede do sintepp da votação para que podessemos fazer algumas sugestões através dos nobres vereadores. Espero que na segunda votação possamos pelo menos ser consultados se esse é realmente o PCCR aprovado pela categoria. Se está previsto concurso público para coordenador pedagógico de escolas, critérios para nomeação de diretores e vice diretores de escolas e criação do cargo do educador ambiental.