O déficit habitacional de Parauapebas deve reduzir nos próximos meses com a construção de mais 500 unidades habitacionais para famílias de baixa renda, pelo Programa Minha Casa Minha Vida-Entidades. Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 014/2015, que autoriza o Poder Executivo Municipal a transmitir, mediante concessão de direito real e gratuito, terrenos públicos à Fundação Centro de Defesa dos Direitos Humanos Bento Rubião, com o objetivo de viabilizar a construção das moradias.
São 205 lotes com infraestrutura localizados no Residencial Vila Rica, km 3,6 da Estrada Faruk Salmen, sentido ferrovia. A área tem 42.482,57 m² e está avaliada em R$ 5,945 milhões. O projeto é oriundo de um Termo de Acordo de Cooperação firmado entre a Prefeitura de Parauapebas, Vale S/A, Fundação Vale e Fundação Centro de Defesa dos Direitos Humanos Bento Rubião.
A obrigação da prefeitura será disponibilizar os terrenos e a Fundação Bento Rubião construir as casas. Já a Fundação Vale vai arcar com o custo financeiro de até R$ 20 mil por cada unidade habitacional. Após as moradias ficarem prontas, a Caixa Econômica Federal financiará essas unidades habitacionais às famílias contempladas.
O projeto de lei determina que o empreendimento deve ter início no prazo máximo de um ano, prorrogável por igual período, após o registro da escritura de concessão dos lotes. As unidades habitacionais deverão ser construídas no prazo máximo de 24 meses, também podendo ser prorrogável por período necessário e suficiente para a conclusão da construção do projeto, a critério da administração pública municipal e por requerimento da concessionária.
Na justificativa do projeto, o Poder Executivo ressalta que a concessão de direito real de uso de imóveis gratuita, ou seja, aquela sobre a qual não existe encargo, pode ser feita mediante a dispensa de licitação, desde que devidamente justificado o interesse público, que neste caso será a realização de um projeto habitacional de interesse social. Entretanto, depende de lei autorizativa, por este motivo se fez necessária a aprovação deste projeto.
A proposição informa ainda que a Fundação Bento Rubião é uma entidade sem fins lucrativos, habilitada junto ao Ministério das Cidades para construção de habitações populares.
O projeto tramitou pelas comissões de Justiça e Redação e de Terras, Obras, Serviços Públicos, Minas e Energia, que emitiram parecer conjunto favorável à aprovação. O relator, vereador Euzébio Rodrigues (PT), informou que a proposição está de acordo com o ordenamento constitucional e possui um relevante valor social. “As unidades estão devidamente alocadas, desmembradas e registradas no Cartório de Registro de Imóveis, com a inclusão de todas as cópias das matrículas e o loteamento com toda a infraestrutura necessária para a execução das obras”.
Bruno Soares (PP) destacou que o projeto tem um objetivo muito bom. “Parabéns aos envolvidos pela junção de parcerias, a fim de garantir moradias de interesse social”. Israel Pereira, o Miquinha (PT), acrescentou: “É uma iniciativa louvável, pois esse projeto é para ajudar as pessoas carentes que não têm teto para morar”.
O projeto de lei foi aprovado, por unanimidade, em duas votações e será encaminhado para sanção do prefeito Valmir Mariano.
Texto – Nayara Cristina – Ascom da CMP
