Em celebração ao aniversário de 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Parauapebas (Comdcap) está realizando pinturas em muros da cidade com a temática do estatuto, através de uma parceria firmada com a empresa “Artes e Artistas”. A ideia é divulgar ainda mais o ECA através das artes.
“A parceria está divulgando o que ampara o Estatuto e deixando alguns muros da cidade cheios de cor e representatividade”, destaca Aldo Nonato Lindoso Serra, presidente do Comdcap.
Nas pinturas, os artistas abusam da criatividade para retratar crianças e jovens, a fim de despertar na população não só a beleza da diversidade infantil, mas também da garantia de direito à liberdade. “Toda criança, para ter um pleno e harmonioso desenvolvimento de sua personalidade, deve crescer no seio da família, em um ambiente de felicidade, amor e compreensão”, frisa Aldo Serra.
Ele observa que as imagens também trazem à tona o sentimento de que as crianças devem crescer preparadas para um futuro independente, principalmente por meio de um espírito de paz, dignidade, tolerância, igualdade e liberdade. “Para combater a exploração de menores, devemos unir a sociedade e lembrar que as denúncias podem ser feitas em caráter anônimo e seguro”, destaca Aldo.
Em Parauapebas, as denúncias podem ser feitas ao Disque Direitos Humanos: 100, Disque Denúncia: (94) 9 9103-5219 ou 9 8807-7740. O Estatuto da Criança e do Adolescente é o conjunto de normas do ordenamento jurídico brasileiro, que tem como objetivo a proteção integral da criança e do adolescente, aplicando medidas e expedindo encaminhamentos para o juiz. É considerado o marco legal e regulatório dos direitos humanos de crianças e adolescentes no Brasil.
O ECA foi instituído pela Lei 8.069, no dia 13 de julho de 1990, durante o mandato do então presidente Fernando Collor de Mello. Ele regulamenta os direitos e deveres das crianças e dos adolescentes inspirado pelos projetos fornecidos pela Constituição Federal de 1988, adotando uma série de regras internacionais.
Para o ECA é considerada criança a pessoa com idade inferior a doze anos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Ele nasceu da luta de diversos movimentos sociais que defendem os direitos de crianças e adolescentes, já que antes do estatuto existia apenas o “Código de Menores” que tratava de punir as crianças e adolescentes consideradas infratores.
Com o estatuto, as crianças e adolescentes são reconhecidos como sujeitos de direitos e estabelece que a família, o estado e a sociedade são responsáveis pela sua proteção, já que são pessoas que estão vivendo um período de intenso desenvolvimento físico, psicológico, moral e social.
Tina DeBord
