Uma extensa lista de solicitações para melhorar o trabalho dos Conselhos Municipais de Parauapebas foi entregue aos vereadores nessa quarta-feira, 13, na Câmara Municipal, por uma Comissão de Conselheiros. Entre as principais reclamações estão a falta de autonomia para que possam desempenhar suas atribuições e a falta de estrutura dos órgãos.

O Presidente do Conselho Municipal da Juventude, Girlan Pereira, destacou a importância desse momento e qualificou essa reunião como um acontecimento histórico, pois foi a primeira vez que os Conselheiros se reuniram com os representantes do Legislativo para tratar das necessidades da categoria e consequentemente da população, já que os Conselhos existem para contribuir com ações e sugestões que melhorem as políticas públicas.

O presidente da Câmara, Josineto Feitosa (SDD), também destacou a relevância do momento, pois estavam reunidos os representantes legítimos da população. Ressaltou ainda que o legislativo fará tudo que estiver ao seu alcance para melhorar o trabalho dos Conselheiros e contribuir para que tenham mais autonomia.

Major da Mactra (PSDB) relatou que os vereadores cumprem a sua função, que é ouvir a comunidade e buscar soluções. Bruno Soares (PP) acrescentou que a Câmara e os Conselhos juntos podem obter resultados melhores. Irmã Luzinete (PV), que tem uma atuação bastante ativa no Conselho Municipal da Mulher, falou da necessidade de se trabalhar para o fortalecimento desses órgãos.

José Pavão (SDD) informou aos Conselheiros que muitas das reivindicações que foram feitas os vereadores não podem atender porque são de competência do Poder Executivo, mas relatou que os parlamentares podem colocar emendas no Plano Plurianual (PPA) e na Lei Orçamentária Anual (LOA), que serão impositivas e o prefeito terá que cumprir. Eliene Soares (PT) se disponibilizou a colaborar com o que for necessário para ajudar os Conselheiros.

Rapidez para aprovar o projeto de lei que cria um novo Conselho Tutelar no município foi a reivindicação feita pelo presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (COMDCAP), Aldo Serra. O procurador geral da Câmara, Vinícius Peloso, informou que a proposta já está sendo analisada.

Em Parauapebas existem 17 Conselhos, cada um atua de maneira diferente, de acordo com a sua especificação, seja ela fiscalizar, deliberar, consultar ou normatizar. Mas, a principal atribuição certamente é a defesa dos direitos dos cidadãos, a partir da garantia de participação popular nas decisões do poder público. É de responsabilidade dos gestores das Secretarias a manutenção dos conselhos, mas é grande a queixa dos integrantes por falta de acesso aos recursos para desempenhar desde as ações mais básicas.

A conselheira Vanessa Sales relatou que os recursos até existem, mas eles não podem ter acesso pois falta autonomia contábil e financeira a eles, o que prejudica e limita as ações dos Conselhos. Nos casos de viagens para participação em congressos e capacitações, por exemplo, os conselheiros que não são servidores das Secretarias não recebem pagamento, nem ajuda de custo.

Veja as principais reivindicações do conselheiros:

• Celeridade no projeto de lei de criação do novo conselho tutelar, tão logo chegue a Câmara;

• Apoio a regulamentação da função de conselheiro;

• Estruturação dos conselhos. Criar projeto de lei que autorize ao gestor o pagamento ou a ajuda de custo nas diárias aos conselheiros de modo geral, principalmente os usuários quando houver necessidade de viagens para eventos dentro e fora do município;

• Participação dos vereadores conselheiros nas reuniões e atividades dos conselhos que são representantes;

• Doação da antiga Câmara de vereadores para ser a casa dos conselhos;

• Concessão de título de cidadão parauapebense a quem tenha atuação nos conselhos e nas causas sociais;

• Que o legislativo crie pelo menos uma agenda trimestral para reunir com conselhos para discutir a situação das políticas públicas de cada área.

Por Nayara Cristina/ASCOM-CM