Aconteceu na última quarta-feira, 10, no gabinete de audiências da 3ª Vara Penal de Parauapebas, cujo titular é o juiz Líbio Moura, mais uma reunião do Conselho da Comunidade de Parauapebas. Na pauta os seguintes assuntos:

– Construção da cadeia pública de Parauapebas – na oportunidade o representante da Procuradoria Geral do Município se comprometeu em verificar a tramitação da doação do terreno ao governo do Estado e a informação de uma possível reversão da doação.

– IML/CPC – o representante da PGM informou que a minuta de convênio para a instalação do IML em Parauapebas necessita de plano de trabalho, sendo necessária nova intervenção da SEGUP-PA, o que ocasionará nova remessa à Secretaria. O endereço proposto para o IML seria nas instalações da 20ª Seccional de Polícia ou no prédio onde atualmente funciona a Defensoria Pública da Mulher, se este não tiver impedimento legal. O delegado Rodrigo Paggi, da Seccional de Parauapebas, se comprometeu em enviar semanalmente um veículo à Marabá para pegar os laudos pendentes no IML de Marabá, inclusive os objetos atrelados e encaminhados ao Fórum.

Por telefone, o diretor do IML-CPC de Marabá, Marcelo Salame informou que o plano de trabalho do item 2 já foi encaminhado à Secretaria de Segurança Pública, comprometendo-se encaminhar resposta até amanhã.

Participaram da reunião o juiz da Vara Penal, Líbio de Araújo Moura; o representante do MP, Guilherme Coelho Chaves; o presidente da OAB-Parauapebas, Jakson Souza e Silva; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-Parauapebas, Gildásio T. Ramos Sobrinho; o comandante do Quartel da PM local, Mauro Sergio Marques Silva; os representantes do CREA-PA, José Maria Fernandes e Retycliv Oliveira; o representante da ACIP, José Leonardo Campos; a representante da Defensoria Pública em Parauapebas, Kelly Aparecida Soares; a representante do CAI, Eliane Oliveira; o representante da PGM, Thiago Carvalho de Pinho; a diretora da carceragem do Rio Verde, Nilcéia Silva; o delegado da 20ª Seccional de Parauapebas, Rodrigo Paggi; a delegada de Polícia, Maria Regina Rodrigues; o presidente do Siproduz, Marcelo Aires, e os representantes do Conselho Tutelar em Parauapebas, Josefa Girão e Ivanildo Braga.

Ficou definida que a próxima reunião do Conselho ocorrerá em 15 de maio de 2013, às 16 horas no mesmo local.

Conselho da Comunidade
O Conselho da Comunidade de Parauapebas foi criado em 2007 pela juíza Andreia Brito e reativado a partir de 2010 pelo juiz Líbio Moura. De lá pra cá a parceria entre ACIP, Poder Judiciário, MP, Polícias Civil e Militar já conquistou:

• um veículo para transportar os presos totalmente equipado, doação da Vale;
• implantação da Susipe em Parauapebas com 12 agentes do Estado e 1 diretor administrativo;
• nomeação do tenente-coronel Mauro Sergio para comandar a PM local;
• várias reformas na cadeia pública do bairro Rio Verde;
• pintura da Delegacia de Polícia Civil;
• aquisição de uma câmara frigorífica para 04 corpos para atender o IML, doação do Sicredi;
• implantação em definitivo do IML em Parauapebas, com necropsia e outros exames que era um desejo da comunidade, já que atualmente os corpos de vitimas de acidentes fatais ainda são conduzidos para Marabá para serem examinados;
• visita à cidade de Paulínia-SP  para conhecer o funcionamento do sistema de segurança, Guarda Municipal e Departamento de Trânsito daquele município, que é referência nacional;

Segundo informou José Leonardo, existe ainda o projeto para implantação de monitoramento no município, inicialmente com 30 câmeras e estendendo-se para 65 câmeras no futuro. Tais equipamentos já estão comprados.

Faz parte do projeto para a melhoria da segurança pública em Parauapebas a implantação de três portarias em Parauapebas. Essas portarias, afirma Leonardo, seriam uma espécie de portal onde seria possível monitorar a entrada e saída de veículos no município e até detectar infrações de trânsito no momento da abordagem.

Tais portais seriam implantados nos seguintes locais:

• um na PA-275, em frente ao Zequinha do Leite;
• outro na saída da VS-10;
• e o último próximo a rotatória de acesso ao City Parque Clube, na saída para a Palmares I.

As despesas com a implantação dos portais seriam custeadas pela Associação Comercial e Industrial de Parauapebas (ACIP), pelo Sindicato dos Produtores Rurais de Parauapebas (Siproduz) e pela Prefeitura Municipal de Parauapebas, respectivamente.