O prefeito Darci Lermen enviou à Câmara na semana passada um projeto de lei para transformar o atual Departamento de Turismo (Detur), sob a guarda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento (Seden), em Secretaria Municipal de Turismo (Setur). E, ao que tudo indica, vai vingar: a Setur está a um passo de se transformar na mais nova pasta com autonomia financeira da Prefeitura de Parauapebas.
Ontem, segunda-feira (16), o projeto de lei número 111 passou pelo crivo da Procuradoria Especializada de Assessoramento Legislativo, que opinou pela constitucionalidade e legalidade da matéria. Em texto para justificar o pedido, o governo municipal argumenta que a ideia parte da necessidade de formular políticas públicas para que o município possa fomentar o turismo ecológico com vistas a reduzir sua dependência econômica em relação à indústria extrativa mineral, hoje a principal — e única — fonte de renda de Parauapebas.
“O turismo é um dos importantes vetores econômicos que o município tem condições de incentivar para produzir resultados concretos e benéficos à sociedade parauapebense”, justifica a prefeitura, destacando que a capital do minério possui cachoeiras, montanhas e fragmentos de natureza preservados que, se adequadamente explorados com ações e guarda do poder público e sociedade em geral, podem tornar-se matriz econômica importante e gerar receitas.
Orçamento e despesas
No projeto, o prefeito pede a criação de 13 cargos, sendo seis intermediários e sete de assessoramento. A ideia é criar cargos de secretário de Turismo (salário de R$ 13.824,00) e secretário-adjunto de Turismo (R$ 13.377,03), mais coordenador administrativo, coordenador de produtos, oferta e estruturação turística, coordenador de promoções e eventos turísticos e coordenador de aperfeiçoamento de serviços turísticos (cada um com remuneração básica de R$ 5.951,52). As assessorias especiais seriam cinco de nível 4 (salário de R$ 4.657,72), uma de nível 5 (R$ 4.050,68) e uma de nível 6 (R$ 3.510,57).
O custo apenas com salários e encargos seria de R$ 1.031.001,21 por ano, elevando para R$ 615 milhões a previsão de desembolso com o funcionalismo público do governo de Darci Lermen em 2020. Em termos comparativos, apenas o que a Prefeitura de Parauapebas estima gastar com pessoal no ano que vem — esses cerca de R$ 615 milhões — é uma vez e meia superior à arrecadação líquida inteira da Prefeitura de Castanhal, de R$ 400 milhões.
O governo municipal não detalha qual o seria o orçamento da nova secretaria, mas o Blog do Zé Dudu investigou a dotação do turismo, como subfunção, no orçamento do ano que vem e concluiu que a pasta não terá menos que R$ 1,531 milhão para utilizar.
