Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revela que Parauapebas é o município que mais levou calote no país pela sonegação de repasse da famosa Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), popularmente conhecida como royalty de mineração. A Capital do Minério ficou sem receber cerca de R$ 360 milhões entre 2017 e 2021.

As informações constam de um relatório de 71 páginas a que o Blog do Zé Dudu teve acesso e folheou nesta segunda-feira (4). O levantamento de auditoria e conformidade faz avaliação da legalidade e da legitimidade dos procedimentos de arrecadação da Cfem e, também, da chamada Taxa Anual por Hectare (TAH), ambas as quais com fiscalização a cargo da Agência Nacional de Mineração (ANM).

O TCU identificou falhas nos procedimentos de fiscalização em três principais situações: elevado e persistente índice de sonegação da Cfem; fiscalizações insuficientes para coibir a sonegação; e elevadas perdas de créditos minerários por decadência e prescrição. Na página 31 do relatório, que tem como relator o ministro Benjamin Zymler, consta o seguinte:

“201. Entre os municípios/DF onde ocorreu a produção, os maiores prejudicados foram Parauapebas/PA, que receberia cerca de R$ 360 milhões (60% de R$ 600.180.112,86), Ouro Preto/MG, que receberia cerca de R$ 326 milhões (60% de R$ 543.799.640,27), Mariana/MG, que receberia cerca de R$ 262 milhões (60% de R$ 437.834.623,72) e Itabira/MG, que receberia cerca de R$ 239 milhões (60% de R$ 398.339.587,46).”

O documento aponta que, entre as unidades da federação, o Pará é um dos maiores prejudicados, uma vez que R$ 620 milhões em royalties deixaram de entrar no caixa dos governos produtores, valor inferior apenas ao que seria apurado por Minas Gerais, na ordem de R$ 2,7 bilhões. A mineradora multinacional Vale, por outro lado, teria sido a empresa que mais se beneficiou com a decadência de créditos da Cfem, tendo em vista que deixou de pagar R$ 2,86 bilhões.

O Tribunal de Contas da União observou que, em relação às perdas de créditos minerários por decadência e prescrição, mesmo quando a ANM consegue fiscalizar e detectar potencial sonegação, não é capaz de concluir os processos de autuação e cobrança, incorrendo em decadência e prescrição em diversos casos. Nos cálculos de auditores do tribunal, as estimativas de créditos minerários decaídos ou prescritos no período entre 2017 e 2021 são de mais de R$ 4 bilhões.

Com a falta de capacidade de fiscalização da Cfem por parte da ANM junto às mineradoras, o ministro-relator Benjamin Zymler avalia que a arrecadação da Cfem fica extremamente dependente da boa-fé dos responsáveis pelo seu pagamento. E é justamente na tal “boa-fé”, aliada à incapacidade da Agência Nacional de Mineração, que o passivo processual cresceu, chegando a mais de 12 mil processos de cobrança que implicam potencial prescrição de aproximadamente R$ 20 bilhões já lançados e pendentes de constituição.

Governo Aurélio vai recuperar esse dinheiro?

A quantia dos royalties devidos a Parauapebas que já foi prescrita não tem como ser recuperada pelo prefeito eleito Aurélio Goiano. A perda acumulada em quatro anos daria para quitar as obras do Programa de Saneamento Ambiental (Prosap), para as quais a atual gestão de Darci Lermen contraiu empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e só vai começar a pagar as parcelas do principal a partir de 2026, com previsão de término em 2045.

Segundo o relatório do TCU, a ANM tem ciência de que os créditos não arrecadados por incidência da decadência ou prescrição representam renúncia de receita não mais possível de ser recuperada pela União, representando prejuízo aos cofres públicos.

“Ouso dizer que os prejuízos financeiros podem ser ainda maiores se sopesarmos o fato de que, além de ser irrisório o número de fiscalizações realizadas pela ANM, essas provavelmente são feitas em sua maioria mediante simples visita aos escritórios das mineradoras, e não por meio de inspeções aos campos de mineração propriamente ditos — as chamadas fiscalizações in loco —, nas quais inconsistências podem ser mais facilmente identificadas a partir da análise dos livros fiscais e das etapas do processo produtivo”, sintetiza o ministro Benjamin Zymler.