Há quem viva “dias de luta, dias de glória”, mas, em se tratando de arrecadação, a Prefeitura de Parauapebas não tem do que reclamar: os royalties mostram que o governo municipal só tem sido agraciado com dias de glória — e que glória!

Deu muito bom o dezembro de produção mineral da multinacional Vale em Parauapebas, à sombra da qual o município sobrevive. A lavra daquele mês — conhecida como fato gerador no jargão fiscal — fez com que o município tivesse direito a R$ 42,5 milhões na cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), também conhecida por royalty. As cotas da compensação foram repartidas ontem (5) pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e o Blog do Zé Dudu divulga os valores com exclusividade.

Ao todo, as prefeituras paraenses de municípios mineradores terão direito, juntas, a R$ 78,17 milhões. São cerca de R$ 4 milhões a menos que o montante recebido em janeiro, no valor de R$ 82,39 milhões, ainda assim é muito dinheiro. Nos primeiros meses do ano passado, ainda sem o impacto das mudanças na legislação mineral, que teve alteradas alíquotas incidentes sobre recursos minerais e taxação pela forma de venda, o montante global recebido era praticamente metade.

Os valores dos royalties deste mês ainda não foram creditados à conta das prefeituras, mas a ANM já enviou a ordem de pagamento ao Banco do Brasil para providenciar o repasse. Nas próximas horas, o recurso — com o qual não se pode pagar o funcionalismo nem dívidas de gestão — estará disponível.

Cfem e sustentabilidade

Cinquenta municípios paraenses vão receber royalties este mês e dez respondem por 99% do recolhimento da compensação financeira. O destaque é Parauapebas, cuja prefeitura vai embolsar R$ 42,5 milhões. No acumulado dos dois primeiros meses do ano, o governo do maior produtor de minério de ferro do país embolsa R$ 88,31 milhões só em royalties. Isso é mais que a arrecadação inteira de 75% das prefeituras paraenses.

Fevereiro entra para a história da Prefeitura de Parauapebas como o melhor mês “normal” de Cfem, quando se considera apenas o royalty devido pela lavra, sem contar eventuais pagamentos de dívida, como ocorreu em fevereiro de 2013.

A segunda colocada é a Prefeitura de Canaã dos Carajás, que vai faturar R$ 19,7 milhões logo mais. Assim como em Parauapebas, nunca antes na história o governo do segundo maior produtor de recursos minerais do país embolsou tantos recursos financeiros em fevereiro. A Prefeitura de Marabá vem sem seguida, com cerca de R$ 5,2 milhões a receber nas próximas horas, em grande parte pelo cobre.

As administrações de Paragominas (R$ 2,7 milhões), Oriximiná (R$ 2,3 milhões), Terra Santa (R$ 1,6 milhão) e Juruti (R$ 1,1 milhão), municípios gigantes na produção de bauxita, também romperam a cifra do milhão. Já a Prefeitura de Curionópolis vai abocanhar cerca de R$ 996 mil.

Os recursos financeiros da Cfem existem para, entre outros aspectos, servirem de instrumento de promoção do desenvolvimento das regiões de base mineral, conforme indica Maria Amélia Enriquez ao longo de sua tese de doutorado intitulada “Maldição ou Dádiva? Os dilemas do desenvolvimento sustentável a partir de uma base mineira”, de 449 páginas, pela Universidade de Brasília (UnB).

Municípios como Parauapebas, Canaã dos Carajás e Curionópolis têm, entretanto, andado na contramão dessa observação, uma vez que se permitem depender exclusivamente dos recursos da mineração sem criar condições de sobrevivência, no presente, para o período após a exaustão das reservas minerais de ferro, o que é dado como certo num futuro não muito distante.

O Blog do Zé Dudu constatou que a dependência financeira de royalties só aumenta nesses três municípios, os quais já ocupam o topo dos que são mais inviáveis de existir do Brasil sem a indústria extrativa mineral. O Blog cruzou dados próprios com os da Associação Paraense de Engenheiros de Minas (Assopem) e concluiu que as entradas de royalties empurram as contas das prefeituras para um caminho sem volta e que, sem eles, as prefeituras quebram.

Dependência financeira

Em Parauapebas, ao longo de 2018, os royalties de mineração representaram perigosos 35% da receita líquida. O governo local arrecadou R$ 1,15 bilhão durante o ano passado, dos quais R$ 400,55 milhões vieram da compensação financeira. No levantamento de 2017 realizado pela Assopem, os royalties representavam 24% da arrecadação de Parauapebas.

Em Canaã dos Carajás a situação é a ainda mais drástica e com perspectiva de que, gradualmente, os royalties venham inflar participação na receita à medida que forem ocorrendo os aumentos de produção escalonados pela mineradora Vale em seu projeto S11D. Ano passado, os R$ 177,27 milhões acumulados em Cfem pela prefeitura municipal responderam por praticamente metade da receita líquida, o que demonstra a fragilidade do lugar em diversificar, com consistência e planejamento, sua base econômica. Em 2017, a Cfem representava 15,4% da arrecadação canaãnense.

Já em Curionópolis os royalties cobriam 14% da arrecadação em 2017 e subiram para 18% dos R$ 79,87 milhões líquidos arrecadados em 2018. Com a expansão do projeto Serra Leste, que deve elevar os royalties, a participação desta fonte de recurso também deve inchar e tocar 30% de presença na receita.

Na visão do presidente da Assopem, o engenheiro de minas Artur Alves, mestre em Recursos Naturais pelo Instituto Tecnológico Vale (ITV), o grau de dependência dos municípios paraenses tende a ser ampliado com o Pará na mira da Vale para compensar a paralisação de operações de minério de ferro em Minas Gerais. Com isso, projetos localizados em Parauapebas (Serra Norte), Canaã (Serra Sul) e Curionópolis (Serra Leste) devem expandir a lavra e, assim, gerar mais royalties às prefeituras, retroalimentando a dependência, visto que essas localidades não possuem “projetos revolucionários” capazes de minimizar a participação da Cfem nas contas públicas.