O orçamento planejado pelo Poder Executivo para 2014, em Parauapebas, foi apresentado no Fórum do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), realizado na quinta-feira (25), no auditório do Centro Administrativo da Prefeitura. Organizado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SEPLAN), o evento contou com a presença de representantes da sociedade civil organizada, sindicatos, empresários, Poder Legislativo, secretários de governo e servidores públicos.
Em sentido amplo, o orçamento público é um documento legal elaborado pelo Executivo e aprovado por lei pela Câmara de Vereadores, contendo a previsão de receitas e a fixação de despesas a serem realizadas por um governo durante um ano, iniciando no primeiro dia de janeiro e encerrando no último de dezembro.
A elaboração do orçamento é um processo de planejamento que leva em consideração os princípios básicos definidos na Constituição Federal, apresentados na Lei 4.320/64; as demandas da comunidade apresentadas no Plano Plurianual (PPA); as orientações da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Responsabilidade Fiscal. O PLOA deve ser encaminhado para a Câmara de Vereadores até segunda-feira (30) e poderá sofrer alterações.
Destaques
A receita projetada para 2014 passa de um bilhão e meio de reais e se destaca à destinação de cinquenta por cento desses valores para investimentos, o que equivale a mais de R$ 770 milhões. “O Governo Valmir Mariano tem uma preocupação com o planejamento desta cidade, de forma que os déficits, principalmente na área social, sejam reduzidos”, destacou o titular da SEPLAN, Célio Costa.
A aplicação dos recursos será distribuída nos seguintes eixos: Desenvolvimento Social, Desenvolvimento e Produtividade Sustentável, Obras Civis e de Infraestrutura Urbana e Rural e Gestão Administrativa, atendendo, assim, às demandas apontadas pela comunidade durante as sete audiências públicas realizadas para a elaboração do PPA, no primeiro semestre deste ano.
O eixo Desenvolvimento Social recebeu uma atenção especial no planejamento do orçamento de 2014, sendo destinados, aproximadamente, R$ 630 milhões para esse eixo. Para Raimundo Moura, um dos representantes da sociedade civil organizada presentes no evento, se esse volume de recursos for realmente investido no social, vai impactar positivamente a cidade.
Clique aqui para baixar em PDF a apresentação realizada durante o Fórum, com informações sobre o planejamento orçamentário para 2014.
Fonte: ASCOM PMP
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