Em decisão tomada na tarde desta quarta-feira (4), a juíza Adriana Karla Gomes da Costa, titular da Vara da Fazenda Pública de Execução Fiscal de Parauapebas, determinou que os
integrantes do Movimento Morada Digna desocupem imediatamente o prédio da prefeitura, que está ocupado pelo movimento deste terça-feira (3).
A juíza estipulou multa diária de R$ 5 mil a R$ 50 mil em caso de descumprimento da decisão judicial. Os manifestantes invadiram e interditaram a via de acesso à prefeitura por volta das 5h de terça-feira, impedindo o tráfego de veículos e, em seguida, a entrada dos servidores e visitantes ao prédio, o que obrigou a prefeitura a impetrar ação de reintegração de posse com pedido de tutela de urgência.
“Defiro a liminar requerida, determinando, em consequência, a reintegração do prédio em que se encontra instalada a Prefeitura de Parauapebas, que deverá ser desocupado pelos requeridos imediatamente, e proibida qualquer obstrução do acesso ao prédio, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 limitada a R$ 50.000,00 e desobediência”, determina Adriana Costa, para ressaltar que a decisão consta nos autos nº 0807927-62.2021.8.14.0040.
“Tudo para que não se alegue desconhecimento”, assinala a magistrada. Na decisão, a juíza determina que, não sendo a área desocupada voluntariamente, será solicitado “em caráter
forçado” o apoio da Polícia Militar.
“Determino ao sr. oficial de Justiça que cite, intime e qualifique os ocupantes do imóvel”, acrescenta Adriana Costa, que, na decisão, define o dia 24 deste mês para audiência de conciliação entre as partes, por meio virtual.
Entre as reivindicações feitas pelos manifestantes estão o atraso na entrega de uma escola, que já estaria pronta; a obra inacabada de uma unidade básica de saúde; falta de água
constante; e a falta de infraestrutura de muitas ruas. Eles alegam que já tentaram atendimento no gabinete do prefeito por diversas vezes, mas sem sucesso. O governo, por sua vez, afirmou que foi surpreendido pelo protesto.
Em nota, o governo justifica que, desde que foi anunciada a concessão do auxílio financeiro para o Bairro Cidade Jardim, que integra a manifestação, a prefeitura se empenha para dar
celeridade aos procedimentos, mas é necessário cumprir todas as etapas jurídicas.
“A administração municipal esclarece ainda que não pode conceder o benefício sem que os procedimentos legais sejam concluídos”, diz o governo.
Quanto à infraestrutura no bairro, a gestão informa que já está em processo licitatório um projeto que vai contemplar o Cidade Jardim com obras de drenagem e pavimentação asfáltica. O governo assegura que mantém diálogo aberto com as comunidades e reforça que continua comprometido na busca de soluções para atender as demandas.
Tina DeBord
