A Procuradoria-Geral Eleitoral, em Brasília (DF), confirmou a absolvição, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), do vereador Aurélio Goiano, da Câmara Municipal de Parauapebas, ao negar provimento ao Recurso Ordinário – Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) – apresentado pelo deputado federal Keniston Braga.

Goiano que em 2022, disputou uma vaga na Câmara Federal, era acusado, por Braga, também postulante ao mesmo cargo, de uso abusivo de programas que mantinha na Rádio Correio FM e na TV SBT de Parauapebas, assim como em lives nas mídias sociais, tanto para promover a candidatura dele quanto para bombardear a de Keniston.

Um dos argumentos da Procuradoria Eleitoral é de que, apesar do alegado uso excessivo de mídias sociais, a defesa de Keniston não juntou ao processo todos os programas em que o uso do espaço tenho sido feito de maneira abusiva. “Constam arquivos de mídia de apenas cinco programas veiculados no primeiro semestre de 2021, em tempo irrisório diante do alegado pelo recorrente”, detalha a decisão.

Em outro trecho o vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, que assina a decisão, diz: “Percebe-se, assim, que – apesar de possuírem tom crítico à campanha de Keniston Braga ou mesmo elogioso à candidatura de Aurélio Neto [Aurélio Goiano] – as falas não se baseavam em fatos inverídicos, tema fortemente repudiado pelo Tribunal Superior Eleitoral nas eleições de 2022, mas limitavam-se à análise política dos acontecimentos mais recentes na corrida eleitoral”.

Por fim, Espinosa conclui: “A análise e o enquadramento jurídico dos fatos realizados pela Corte Regional atendem ao intuito de exame dos casos concretos à luz das suas peculiaridades, devendo ser levado em consideração ainda que o ora recorrente foi eleito no pleito de 2022, o que reforça a ausência de gravidade, se existente conduta abusiva”. A ação foi relatada pela ministra Cármen Lúcia.

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