O Ministério Público do Estado (MPE), por meio do promotor de justiça João Batista de Araújo Cavaleiro de Macêdo Junior, expediu recomendação administrativa ao Poder Executivo Municipal, em decorrência dos índices alarmantes de casos de dengue registrados no município de Parauapebas, sudeste paraense.

Segundo o promotor de justiça João Batista, “a situação exige ações emergenciais de todos os Órgãos públicos responsáveis pelos serviços de prevenção e combate à referida doença”.

Diante da situação, o MPE recomendou ao Poder Executivo Municipal que elabore lei municipal que verse sobre cuidados sanitários, institua penalidades administrativas e crie o fundo de aparelhamento de atividades sanitárias, abrangendo os cuidados a serem adotados pelos proprietários, possuidores e detentores de imóveis urbanos e rurais no município.

Ressalta ainda o representante do MPE que seja feita a limpeza periódica do imóvel em qualquer origem, com capinação e remoção de entulhos e lixos, bem como a drenagem de empoçamentos de água e desinfetização de fossas e outras cavidades que se mostrem propicias à proliferação de insetos e animais transmissores de doenças.

De acordo com o promotor, “a Prefeitura de Parauapebas terá, no prazo de 15 dias, que providenciar respostas, por escrito, acerca das providências que serão tomadas mediante o que foi estabelecido através da recomendação expedida pelo MP”.

A Prefeitura de Parauabepas também deverá adotar, sob pena de responsabilidade pessoal de seu gestor, providências imediatas no sentido de cumprir as medidas estabelecidas no Plano Nacional de Controle de Dengue do Ministério da Saúde (PNDC), provendo a Secretaria Municipal de Saúde e o Departamento de Vigilância em Saúde com recursos humanos e materiais necessários ao combate ao mosquito “aedes aegypti”.

Fonte: Eliana Souza – MP-PA