No início do mês, a promotora de justiça Francys Galhardo do Vale, representando o Ministério Público do Estado do Pará, encaminhou ofício à Divisão de Vigilância Sanitária em Parauapebas cobrando informações acerca das ações desenvolvidas por aquela autarquia no sentido de fiscalizar e coibir o abate clandestino de bovinos, suínos, ovinos e aves no município de Parauapebas, além de requisitar que, no prazo de 30 dias, a autarquia fiscalize a procedência das carnes e animais comercializados em feiras, mercados e estabelecimentos comerciais para esse fim.
O abate clandestino de animais para o consumo humano representa um grande desafio para as autoridades sanitárias porque impede o controle sanitário e a rastreabilidade da carne e de produtos de origem animal, tanto pela ausência de inspeção adequado das carcaças, quanto pela inobservância de normas e procedimentos sanitários durante a manipulação do animal (Boas Práticas de Fabricação), fato que ofende a legislação e o direito do consumidor de adquirir e consumir alimentos de qualidade e inócuos. Também representa um dos mais preocupantes fatores de risco à saúde pública, pela exposição a agentes infecciosos e parasitários, como aqueles que são transmitidos ao homem pelos animais, pela ingestão de alimentos de qualidade sanitária suspeita e pela contaminação do meio ambiente.
Além de violar os procedimentos adequados quanto ao bem-estar animal e abate humanitário, o abate clandestino é normalmente realizado em instalações extremamente precárias e inadequadas, com instrumentos e técnicas inapropriadas. Essa situação, além de submeter os animais ao sofrimento, resulta em sub aproveitamento de suas partes, caracterizando total desrespeito à vida perdida. No abate clandestino não existe, tampouco, qualquer controle quanto ao trânsito de animais, item de suma importância na prevenção de doenças que afetam os rebanhos, como é o caso da febre aftosa.
Está de parabéns a promotora em cobrar ação da Vigilância, já que os abatedouros clandestinos disseminam inúmeras doenças, que consomem incontáveis recursos públicos. Estudos realizados por órgãos da saúde pública comprovaram que, atualmente, mais de 30 doenças são transmissíveis por meio de carne contaminada. Entre as principais zoonoses, encontram-se a tuberculose, a cisticercose, a brucelose, o botulismo, a febre aftosa e a raiva.
Segundo informou a Secretaria de Saúde de Parauapebas, a fiscalização deve ter início imediatamente, cumprindo o que solicitou o Ministério Público local. Um relatório com as irregularidades observadas será encaminhado ao MP para que metidas judiciais sejam tomadas contra os que insistem em comercializar irregularmente produtos de origem animal no município.
