O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o governo do estado e a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Seap) para que forneçam itens básicos de higiene e conforto aos detentos da carceragem de Parauapebas. De acordo com a ação, o presídio do município, inaugurado em novembro de 2019, não possui condições de manter de forma adequada os detentos que abriga.

Ainda segundo o Ministério Público, quase um terço dos 284 presos não receberam colchões, lençóis e uniformes, itens básicos de higiene e conforto. Presos idosos e com doenças crônicas não têm acesso aos insumos necessários para manter sua saúde.

Na ação, o MPPA observa que essas irregularidades ferem os direitos humanos. A ação foi assinada na última esta sexta-feira (7) e foi ajuizada pela promotora de Justiça Magdalena Torres Teixeira.

Em caso de descumprimento da medida, a promotora requer o pagamento de multa diária de R$ 20mil. Dentre os itens que devem ser fornecidos aos presos estão colchões, lençóis e duas mudas de uniforme para cada detento.

A promotora explica que a Lei de Execução Penal define, como dever do estado, fornecer alimentação, assistência médica, vestuário e instalações higiênicas aos internos e, portanto, tanto o governo estadual como a Seap devem ser responsabilizados. “O fornecimento adequado desses serviços são direitos básicos e são ainda mais importantes para os detentos, que estão em situação de sofrimento devido ao confinamento”, destaca a promotora.

No documento, ela enfatiza a situação degradante em que muitos detentos se encontram. “Os presos da unidade prisional de Parauapebas estão tendo violados seus direitos, percebendo os prejuízos físicos e psicológicos que configuram a violação a sua dignidade, pelo fato de que os internos se encontrem submetidos a condições insalubres e desumanas”, detalha a promotora Magdalena Teixeira.

(Tina Santos- com informações do MPPA)

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