A Promotora de Justiça, Vanessa Herculano, expediu uma recomendação, nesta quinta-feira (4), para a regularização das escolas de ensino infantil do município de Parauapebas, no sudeste paraense. Segundo a promotoria, as unidades estão funcionando sem infraestrutura física adequada condizentes com as normativas educacionais vigentes.
O parecer do Conselho Estadual de Educação (CEE) apontou que a Escola Cantinho da Criança, Escolinha Brilho do Saber e Escola Cantinho Feliz não apresentam condições adequadas de funcionamento para ofertar educação básica. Além da falta de infraestrutura, o corpo técnico-administrativo e docente das instituições não estão habilitados profissionalmente para exercerem suas respectivas funções. Por conta disso, as escolas não possuem autorização de funcionamento do CEE.
Conforme diligência realizada pela equipe multidisciplinar do Ministério Público, a Escola Brilho do Saber não está mais em funcionamento; já a Escola Cantinho da Criança atualmente funciona com uma nova denominação, identificada como “Universo da Criança”; e a Escola Cantinho Feliz encontra-se funcionando normalmente.
Para regularizar o funcionamento, os representantes legais das escolas em atividade devem adotar as seguintes medidas: apresentação, no prazo de 30 dias, do Protocolo do Pedido de Regularização perante o CEE/PA, além de toda a documentação necessária que comprove o ato, e o protocolo do Pedido de Regularização de estudos dos anos em que as escolas funcionaram sem o reconhecimento; ao receber a autorização do CEE/PA, as escolas deverão encaminhar à Promotoria de Justiça de Parauapebas cópia da resolução expedida.
Caso as escolas optem pela não regularização, devem encerrar suas atividades, considerando que não possuem autorização de funcionamento do CEE/PA, e devem informar à Promotoria de Justiça, no prazo de 15 dias, as providências adotadas para encerramento das atividades.
A reportagem do Blog Zé Dudu não conseguiu contato com os responsáveis pelas unidades escolares para comentar a recomendação do MPPA.
