A Prefeitura de Parauapebas, por meio da Secretaria Municipal da Mulher (Semmu), vai implantar um Centro de Reabilitação para Homem Autor de Violência (HAV). A implantação do centro é fruto da parceria entre o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) e a Prefeitura de Parauapebas.
Para implantar o centro, a equipe que fará o atendimento participará de capacitação, que começa nesta quarta-feira (9) e segue até sexta-feira (11), no Centro Universitário de Parauapebas (Ceup), das 8h às 18hs, com intervalo para o almoço. De acordo com o cronograma da capacitação, serão abordados os seguintes assuntos: conflito e suas implicações na violência de gênero; o que é o Programa Núcleo de Atendimento à Família e aos Autores de Violência Doméstica (NAFAVD); e o atendimento para autores de violência.
Uma das ações a ser crida no centro é o Grupo Reflexivo de Homens. O grupo atende à recomendação da Lei Maria da Penha para criação de espaços de “educação” e “reabilitação” para os autores de violência.
O projeto ganhou importante reforço normativo em recente alteração dada pela Lei nº 13.984/2020, que inseriu, entre as medidas protetivas de urgência, o comparecimento do agressor em programas de recuperação e reeducação, bem como o seu acompanhamento psicossocial por meio de atendimento individual e/ou grupo de apoio.
O projeto tem por objetivo promover reuniões que possibilitem aos envolvidos a atribuição de um novo sentido à sua passagem pela Justiça, ou seja, perceber-se como sujeito ativo na construção da dinâmica de violência, a partir de uma perspectiva de gênero. A ideia é viabilizar a abertura para mudanças de comportamentos e atitudes que contribuam para a construção de uma sociedade sem violência.
Os componentes dos grupos são homens que respondem a processos judiciais no TJPA como supostos autores de violência. As formas de encaminhamento aos grupos são por meio de decisões dos juizados de violência doméstica, nos autos do requerimento de Medidas Protetivas de Urgência, nos autos do Inquérito Policial ou no curso da Ação Penal, a critério do juiz ou juíza competente.
Tina DeBord- com informações da Ascom PMP
