O governo de Darci Lermen publicou nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial da União (DOU) dois extratos de contrato decorrentes de dispensa de licitação e referentes à contratação emergencial de serviços de hospedagem para 32 famílias em dois hotéis da cidade. O valor dos serviços ― custeados com recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social ― chama a atenção: R$ 1.123.200,00. E não, a íntegra do processo, aberto em março, não consta do portal da transparência da prefeitura nem do mural de licitações do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para fornecer detalhes dessa megacontratação.
As informações foram levantadas pelo Blog do Zé Dudu e podem ser checadas aqui. Segundo o governo municipal, a dispensa de número 7/2020-001, organizada pela Secretaria Municipal de Habitação (Sehab), tem em vista acomodar “115 pessoas beneficiárias e residente do bloco 15 do Residencial Alto Bonito”, com direito à alimentação, em hotéis.
Dois estabelecimentos foram contratados. O Manganês Palace assinou com a prefeitura no dia 3 de abril pelo valor de R$ 679.860,00. O contrato desse hotel, de número 20200177, está vigente até 2 de julho (veja aqui). Já o Jardins Hotel assinou o contrato 20200176 por R$ 443.340,00 também no dia 3 de abril e com a mesma vigência (veja aqui). No portal de transparência da prefeitura, a única alusão ao processo é meramente protocolar (veja aqui). Informações básicas como justificativa da contratação e orçamento não foram reportados até o momento.
Apesar disso, o Blog apurou em notícia publicada pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Parauapebas que as famílias foram retiradas do residencial no final de março devido ao surgimento de problemas estruturais no bloco 15 do Alto Bonito. O conjunto foi construído com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida do governo federal. Para manter as famílias em segurança, a Sehab propôs hospedagem em dois hotéis do município enquanto a situação se resolvia.
Ainda de acordo com a Ascom, os contratos de hospedagem já foram encerrados, e o governo municipal disponibilizou às 32 famílias aluguel social no valor de R$ 400 até que a Caixa Econômica e a construtora responsável pela obra solucionem totalmente o problema. Confira a íntegra do texto da prefeitura sobre a questão aqui.
