Foi lida durante a sessão remota da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (29), representação do popular Odair Rodrigues Ribeiro que solicita a cassação do mandato do vereador Aurélio Ramos de Oliveira Neto (Aurélio Goiano), do PSD, por quebra do decoro parlamentar, infringência do art. 17, II da Lei Orgânica do Município, e artigo 7º do Código de Ética do Município.
Segundo a denúncia, Aurélio Goiano teve “postura incompatível, antiética e escandalosa” com o decoro parlamentar (vide abaixo o inteiro teor da representação).
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Anteriormente, a representação contra Aurélio Goiano foi encaminhada à Procuradoria Especializada de Assessoramento Legislativo, em 17 de junho de 2021, que emitiu o parecer jurídico interno nº 065/2021em 25 de junho de 2021, que opinou pela legalidade da denúncia, informando que esta deveria ser deliberada pelo Plenário da CMP para seu recebimento.
Votaram pelo recebimento da denúncia os vereadores Eloécio, Chiquito, Josivaldo, Eliene, Joel do Sindicato, Leo Marcio, Castilho, Elias, Zé do Bode, Zacarias, Rafael e Josemir. Aurélio Goiano não votou por ser o denunciado. O vereador Miquinha não esteve presenta à sessão. O vereador Braz não votou por ser presidente.
Veja o parecer da Procuradoria da Câmara Municipal de Parauapebas:
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A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da CMP é formada pelos vereadores Zé do Bode (presidente), Elias da Construforte (vice-presidente) e Leo Marcio (membro), Eliene Soares (membro) e Joel do Sindicato (membro); além dos vereadores Francisco Eloécio, Miquinha, Josivaldo, Leandro do Chiquito e Luiz Castilho como suplentes.
A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da CMP terá 90 (noventa) dias para concluir o processo de análise do processo contra o vereador e encaminhar parecer ao plenário da Câmara. É bom salientar que este prazo não sofre suspensão por conta do recesso parlamentar.
