Em Parauapebas, a Polícia Civil fechou, na manhã desta sexta-feira (21), um escritório de advocacia, onde três profissionais de Direito prometiam, por meio de um contrato de três páginas, entrar com ações na Justiça para, supostamente, beneficiar consumidores da Equatorial Energia.

De acordo com o documento e com propaganda veiculada pelo escritório, em um emissora de TV local, a ação judicial teria como finalidade recuperar valores pagos a mais ou indevidamente, nas contas de energia elétrica, referentes ao recolhimento de ICMS (Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços).

Cita ainda o contrato que, com a causa ganha, 20% do valor recebido seria repassado aos advogados. Ao assinar o documento, o interessado pagava R$ 200,00 pelo cálculo da suposta dívida da concessionária de energia. No ato da assinatura do contrato, o consumidor ouvia a promessa de que, em 120 dias, o dinheiro devolvido pela Equatorial já estaria na conta dele.

Dias depois da veiculação do comercial, a presidente da Subseção Parauapebas da OAB-PA, Maura Paulino, começou a receber denúncias, dando conta da ilegalidade que estava ocorrendo, uma vez que o Código de Ética e Disciplina da Classe proíbe a captação de clientes da forma como estava acontecendo, com a promessa de ganhos fáceis de dinheiro.

Maura Paulino também foi procurada na Subseção, por pessoas que desejavam saber se o pagamento da taxa de R$ 200,00 seria legal e se era legítima a suposta ação judicial com a promessa de que o ganho da causa era certo.

Diante desses fatos e com provas colhidas em investigação imediatamente iniciada pela Subseção, na manhã desta sexta-feira, Maura Paulino procurou a 20ª Seccional Urbana de Polícia Civil e registrou Boletim de Ocorrência, ouvindo do delegado que ali também havia recebido denúncias de pessoas que suspeitavam de um golpe.

Flagrante

Ao chegar ao escritório, a equipe comandada pelo delegado Fernando Marins flagrou o crime de estelionato em andamento, com pessoas assinando contratos e pagando a taxa de R$ 200,00 para o início do processo. Todos os que ali estavam foram conduzidos para a Delegacia de Polícia Civil, a fim de prestarem esclarecimentos e contarem sua versão dos fatos. Os advogados foram notificados por Maura Paulino, que acompanhou a equipe policial, e o escritório foi imediatamente fechado.

Segundo a presidente da Subseção da OAB, a advogada proprietária do escritório alegou que havia sido contratada por uma empresa de contabilidade e que nem sequer sabia do que se tratava nem tinha visto a propaganda na TV. Maura Paulino isentou a emissora de TV de culpa no caso, avaliando que a empresa também foi enganada, quando contratada para veicular o anúncio.

Vítimas

A dona de casa Lucilene Carvalho da Silva foi uma das pessoas que viu a propaganda de TV e se dirigiu ao escritório de advocacia, na esperança de ter de volta o dinheiro supostamente cobrado a mais nas contas de energia.

Mas desconfiou quando a pessoa que a atendeu disse que ela teria de pagar R$ 200,00 pelo cálculo do valor a ser restituído. “Eu fiquei em dúvida e não paguei ontem [quinta-feira] mesmo, aí eu procurei saber e, quando cheguei hoje aqui já vi vocês [a Imprensa] e a polícia”, contou ela à Reportagem.

Já Edmilson de Brito Correa não teve a mesma perspicácia da dona de casa Lucilene. Ele pagou logo os R$ 200,00 pelo cálculo da tal restituição, com a promessa de que, em 120 dias, já teria na conta dele o valor do ICMS supostamente cobrado a mais, e acabou no prejuízo.

Equatorial adverte quanto a golpes

Em Nota ao Público, a Equatorial Energia Pará esclarece que as informações sobre a cobrança a mais de ICMS não procedem. “Por isso, o cliente da distribuidora deve ficar atento ao repassar dados pessoais a terceiros, pois corre o risco de cair em golpe”.

“O ICMS é um tributo que deve ser pago em todo tipo de atividade que envolva circulação de bens, mercadorias e serviços, como a energia elétrica. Sua forma de apuração e cobrança é definida em Lei Estadual e, como concessionária de distribuição de energia elétrica, a Equatorial apenas cumpre as regras definidas nas normas do setor elétrico brasileiro e das legislações tributárias federal, estadual e municipal”, informa.

“Cabe esclarecer ainda que os valores cobrados nas contas de energia elétrica, a título de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, são integralmente repassados para o Governo do Estado, nos termos da legislação competente. Portanto, qualquer tipo de questionamento ou pedido de devolução deverão ser dirigidos ao poder público estadual, pelos meios competentes”, conclui.

(Caetano Silva)