Nessa quarta-feira, 20, a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Parauapebas realizou uma audiência pública para ouvir sugestões da população, de representantes de movimentos sociais e comunitários sobre o Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) que vai vigorar de 2014 a 2017.

O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento governamental estratégico que estabelece, de forma tematizada, as diretrizes, os objetivos e as metas do Governo para um período de quatro anos. Trata também das despesas relativas aos programas de duração continuada.

A audiência teve início com uma apresentação conceitual do projeto, feita pela Coordenadora de Planejamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Simonia Caetano. Ela explicou que o PPA foi organizado com base em quatro objetivos temáticos, sendo eles: o desenvolvimento social; desenvolvimento e produtividade; infraestrutura urbana e social e gestão administrativa.

Mas, entre os representantes de movimentos sociais que usaram a tribuna para expressar suas opiniões e apresentar sugestões, foi extensa a lista de reclamações a respeito do PPA.

Para o diretor de comunicação do Sindicato dos Servidores Públicos de Parauapebas (SINSEPPAR), Carlos Alves, o Plano Plurianual é uma peça de biblioteca, pois depois de aprovado não chega a ser cumprido pela falta de elementos que o tornem possível. Ele fez alguns questionamentos sobre a falta de clareza com relação aos valores das arrecadações e investimentos. “Vamos ter que conviver eternamente com suplementações orçamentárias nesse município? Como que se chegou a esses valores de arrecadação? Por que na hora da execução são outros valores? Faz-se previsões e depois elas são alteradas sem a participação popular”.

Outra questão levantada pelo representante do SINSSEPAR foi a falta de projetos para realização de concursos públicos. Em Parauapebas existem aproximadamente 10 mil servidores públicos, destes, apenas cerca de 2 mil são concursados. “O concurso deveria ser visto como uma política de governo”, defendeu Carlos Alves.

O transporte público também foi alvo de queixas. O representante da Cooperativa do Transporte Autônomo de Parauapebas (COOTRAP), Antônio Cícero, falou das dificuldades de dialogar com o poder público. “Nós estamos lutando por um transporte diferenciado nessa cidade. Mas até agora o que eu vi nesse PPA é que ele está engessado. Os vereadores todos apoiam nossas sugestões, mas não têm atitude de mudar. Nós só vamos ter a oportunidade de falar com o prefeito na reeleição, mas vocês podem falar agora para desengessar esse PPA. Eu vejo muito que vocês, todos dias apresentam um projeto novo, mas a população continua sofrendo”.

A presidente do Conselho Municipal da Juventude (COMJUP), Vanessa Sales, também classificou o PPA como engessado. “Se a gente não tomar cuidado vamos continuar do mesmo jeito” ressaltou. A conselheira informou que pela primeira vez fizeram uma análise dos números e decidiram pedir 1% do orçamento para ser destinado às ações voltadas para a juventude. “Com investimentos adequados, vamos deixar de gastar com segurança pública, porque teremos diminuição da violência, vamos ter qualificação na educação e acesso ao emprego”. Vanessa pediu ainda para que as emendas solicitadas pelo Conselho sejam efetivadas. São elas: Construção do clube dos servidores públicos; construção da Casa dos Conselhos, pois a atual é alugada e funciona precariamente; construção da Casa do Estudante; a criação da Secretaria Municipal da Juventude e do Centro de Referência.

A falta de programa habitacional voltado para servidores públicos foi lembrada pela representante do Conselho Municipal de Habitação, Edmilde Silva.

A agente comunitária de saúde, Sandra Dias, ressaltou que as audiências estão acontecendo, mas na prática não dão resultado. “O PPA já está pronto e a comunidade vem aqui só para ouvir o que vai ser feito. Todos aqui constataram engessamento na área da saúde, transporte, educação, em todas as áreas. Isso não vai deixar de ser engessado enquanto a comunidade não fizer parte da construção do PPA. Nós é que sabemos das nossas necessidades. Enquanto esses projetos não forem como tem que ser, não teremos o resultado esperado” destacou.

O relator do projeto, Bruno Soares (PP), informou que o PPA 2014-2017 veio com uma inovação que é a previsão de orçamento. “Achei muito bacana por haver a possibilidade real de implantação do que está previsto. Muitas vezes, nos anteriores, havia uma previsão dos programas e ações somente com percentuais e na hora da construção da LOA muitas dessas ações ficavam de fora”. Entretanto, o vereador se queixou da falta de inserção da Câmara durante a elaboração do PPA. “Eu vejo que se o prefeito e sua equipe de planejamento tivessem inserido o legislativo, com certeza nós teríamos uma tramitação mais célere dentro da Casa, pois o número de emendas seria bem menor“ frisou.

Eliene Soares (PT) concordou com as reclamações de que é difícil ter acesso ao prefeito Valmir Mariano.  “Eu não vejo nenhuma preocupação desse prefeito em aparecer aqui. É uma falta de respeito com essa casa e com a sociedade. Não é fácil conversar com o prefeito. É um governo sem rumo e sem direção. A sociedade não vem pra cá porque não acredita em nós, nem no Executivo, agora cabe a nós conquistar a confiança da população”.

José Arenes (PT) foi um dos parlamentares que apresentou emendas. Ele solicitou: implantação de projetos para manejo da piscicultura; restauração da escola técnica de alternância; implantação da fábrica de ração para aves e peixes; criação do restaurante universitário para a Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) e a criação de cursos de mestrado para qualificação dos técnicos da Secretaria. “Precisamos buscar novas matrizes econômicas, pois o minério não vai durar para sempre, entendo que a piscicultura é uma alternativa possível e não agride o meio ambiente”.

Irmã Luzinete (PV) enfatizou que a audiência pública foi realizada justamente para discutir as políticas públicas junto com a sociedade. “Mas infelizmente a população não entende os tramites do poder público, por isso, as vezes fica omissa a muitas situações” disse ela fazendo referência a pequena quantidade de pessoas que compareceram a audiência.

Já o vereador Israel Pereira, o Miquinha (PT) disse que participou de várias audiências, mas esta foi a que teve o maior público. “É importante ouvir a comunidade e as críticas fazem parte do processo democrático. Parabéns para quem teve coragem de vir e criticar de frente. As pessoas que aqui vieram contribuíram com o PPA”.

Para o presidente da Câmara, Josineto Feitosa (SDD), o momento é importante, pois “essa audiência vai dar um norte no direcionamento das ações a serem conduzidas pela administração nesse período de gestão. É através das audiências, da nossa participação em conjunto que a gente pode colaborar”.

José Pavão (SDD) acrescentou que o PPA é uma das poucas oportunidades que os vereadores têm para fazer ações concretas. “Nesse momento temos como contribuir efetivamente com o bom andamento da nossa cidade”.

Para Euzébio Rodrigues (PT) a audiência foi positiva em todos os aspectos. “O objetivo da audiência é ouvir mesmo a opinião das pessoas, mesmo que algumas sugestões nós não possamos cumprir porque são questões discricionárias do Executivo”.

Fonte: ASCOM-CMP