Parauapebas: Projeto de Lei que proíbe uso de celulares nas agências bancárias é aprovado em primeira discussão

As Sessões Legislativas têm sido fortemente marcadas pela presença do povo de Parauapebas. E nesta terça-feira (24/05) não foi diferente. Desta vez dezenas de pessoas ‘’sem-teto’’ estiveram na sessão para conversar com os vereadores. Segundo Dona Heliza dos Santos, umas das integrantes do movimento, cerca de 300 famílias invadiram uma área localizada no Bairro Nova Vida II e foram retiradas de lá recentemente, por isso, o grupo veio pedir o apoio dos vereadores para resolver o impasse.

Em cumprimento ao rito regimental, o Pequeno Expediente teve início com a apresentação do Requerimento N° 063/2011 de autoria da Vereadora Francis Resende (PMDB). Nele, a parlamentar solicitou a realização de uma Sessão Especial na Escola Olga da Silva, no Bairro Altamira juntamente com representantes dos bairros circunvizinhos, a ser realizada no dia 12 de junho de 2011 às 09h. Para a Vereadora, o objetivo é proporcionar à comunidade do complexo Altamira a oportunidade de participar dos trabalhos da Casa. “Essa é uma oportunidade que vamos ter para divulgar o nosso trabalho, porque muita gente ainda não veio participar das Sessões Legislativas, muita gente não sabe como funciona e nem conhece os vereadores,” explica.

Francis Resende, ao se pronunciar na Tribuna de Honra falou sobre a instauração da CPI cujo objetivo é investigar uma denúncia feita pelo ex- presidente da Vale sobre um suposto contrato da Prefeitura de Parauapebas com o advogado Jader Pazinato. “A CPI de fato foi instalada e tem como membros os Vereadores Raimundo Vasconcelos, Presidente, Percília Martins, primeira relatora, eu como segunda relatora, Adelson Fernandes e Zé Alves, como membros”, informou a Vereadora.

Logo após, já no Grande Expediente, foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei N° 006/2011. O referido Projeto altera a Lei de N° 4.339, de 11 de Julho de 2007 e dá outras providências, onde a quantidade de vagas do cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde, criado pela Lei N° 4.339, integrante do Anexo III da Lei n° 4.230, de 26 de Abril de 2002, passa a ter 399 quantitativos.

Também aprovado em primeira discussão Projeto de Lei N° 008/2011, de autoria do vereador Odilon Rocha de Sanção (PMDB), que trata da proibição de celulares e aparelhos de transmissão no interior das agências bancárias localizadas no âmbito do Município de Parauapebas. De acordo com o vereador, em determinadas situações, o uso do aparelho celular compromete a segurança da coletividade, que sofre com a ação de criminosos que se valem do celular para cometer diversos delitos. O Projeto visa diminuir crimes, comumente conhecidos como “saidinha de banco”, ações que tem se tornado corriqueiras em Parauapebas e deve passar por uma segunda discussão na Casa de Leis.

Fonte: Assessoria de Imprensa CMP