Eduardo José Falesi do Nascimento, promotor de Justiça de Parauapebas reuniu no último dia 19 com a coordenação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), conselho tutelar, psicóloga e assistente social do município para discutir a dificuldade na aplicação de medida socioeducativa para adolescentes infratores.
Foram discutidas a liberdade assistida, o acompanhamento escolar e saúde durante o período de cumprimento da medida socioeducativa.
O promotor afirmou que fará o encaminhamento da família para o Creas para fazer o acompanhamento até a decisão judicial para aplicação de medida socioeducativa.
Falesi defende a realização de cursos com o intuito de reinclusão na sociedade. “Também deve ser chamada a Associação Comercial do Município, afim de sensibilizar quanto a aceitação do jovem no mercado de trabalho”, afirmou o promotor.
A coordenação do Creas destacou a falta de psicólogos na secretaria de saúde e a morosidade da respostas nos processos judiciais. E ainda apresentou um relatório que aponta descumprimento de algumas medidas socioeducativas.
O promotor de Justiça reforçou ainda a necessidade de diálogo com a Secretaria de Educação e ONGs visando a melhor aceitação da criança assistida em cumprimento de medida socioeducativa.
Foi deliberado ainda que a Promotoria da Infância fará triagem sobre a situação social do adolescente ao receber o boletim de ocorrência circunstanciado e para posterior encaminhamento ao Conselho Tutelar com vistas a realização de Relatório Situacional para inclusão em Programa Social e/ou encaminhamento que entender pertinente. (MP-PA)