Pela primeira vez na história, a Prefeitura de Parauapebas assume em publicação oficial, ainda que de forma velada, queda em sua arrecadação para os próximos anos. O cenário, se se concretizar, será desafiador para todos, da futura gestão aos cidadãos, lá na ponta. Projeções apontam que a receita bruta da Capital do Minério vai despencar dos atuais R$ 2,919 bilhões, consolidados entre maio de 2023 e abril de 2024, para algo em torno de R$ 2,393 bilhões, cerca de R$ 526 milhões a menos.

As informações foram levantadas com exclusividade pelo Blog do Zé Dudu, que utilizou cálculo próprio para apurar o tamanho do penhasco que vem pela frente, aproveitando que nesta sexta-feira (12) a prefeitura publicou no Diário Oficial do Município (DOM) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O documento norteia as prioridades da administração para o próximo ano e revela em suas metas anuais que a expectativa de arrecadação local vai dar para trás.

Os números ainda são uma previsão, mas a julgar pela nova alíquota da cota-parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 2025, o prognóstico tem tudo para dar certo — ou seja, a receita vai ser mesmo menor. Haverá pressão financeira por todos os lados, e a prefeitura terá de “se virar nos 30” para conseguir pagar em dia fornecedores e funcionalismo, cujos salários estão entre os mais altos do Brasil em cargos equivalentes.

O que a LDO revela

A Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê que a receita bruta municipal, em 2025, descerá ao nível de 2020. No ano de início da pandemia de covid, mesmo com todos os desafios da ordem de saúde pública, a Capital do Minério ultrapassou pela primeira vez a cifra de R$ 2 bilhões em arrecadação bruta. No ano seguinte, 2021, atingiu o recorde de R$ 2,937 bilhões, fechando aquele ano com receita maior que metade das capitais brasileiras.

O problema que se verifica daqui para frente é que, mesmo com a robusta receita de 2025 acima de R$ 2 bilhões, o tamanho da população, a realidade socioeconômica e as demandas administrativas já não são as mesmas de cinco anos antes. Entre 2020 e 2025, a população local terá aumentado, por exemplo, em cerca de 45 mil habitantes e a maior das despesas da prefeitura, a despesa com pessoal, essa não dará trégua, já que o ano se iniciará com o pepino de revisar os salários dos servidores pelo índice da inflação, atualmente na casa de 4,23%.

A perspectiva da equipe econômica do governo municipal é de que a receita cresça para R$ 2,477 bilhões em 2026 e suba a R$ 2,564 bilhões em 2027. Ainda assim, tudo isso está muito abaixo do que Parauapebas vivencia no presente, que já não é, nem de longe, um momento financeiramente confortável perante as despesas contraídas.

A folha de pagamento é esperada em R$ 1,122 bilhão ano que vem e deverá atingir R$ 1,202 bilhão em 2027. São números preocupantes porque, diferentemente do que está no imaginário popular, nem todo recurso que entra nos cofres de uma prefeitura pode ser utilizado para pagar salários tampouco uma prefeitura deve existir só, e tão somente só, para empregar servidores.

Finanças peculiares

Parauapebas tem uma particularidade: a cada R$ 4 que ingressam nos cofres de sua prefeitura, R$ 1 não pode ser utilizado para custear salários. A Compensação Financeira pela Exploração Mineral (Cfem), conhecida como royalties de mineração, representa 25% do faturamento do município e é proibida de ir parar na conta de servidores que não sejam “profissionais do magistério em efetivo exercício na rede pública”, conforme excetua a Lei Federal nº 12.858, de 2013. Mas mesmo usar a Cfem para pagar salário de professores jamais deverá ser regra; é exceção, e em último caso.

Com isso, a pressão sobre os outros três quartos da receita para quitar a folha é alta e deve atingir seu ponto de colapso em 2025, com a queda de receitas derivadas do ICMS, atualmente a maior fonte de renda da prefeitura e o principal sustentáculo dos gordos salários e penduricalhos dos servidores.

Há uma luz no fim do túnel — remota, lá longe, mas há. Se o polêmico ICMS, que teve a cota-parte local diminuída, crescer em forma de prodígios e maravilhas para o Governo do Estado, Parauapebas vai se beneficiar. Sim: mesmo com sua fatia aquém das necessidades, se o bolo do ICMS dobrar de tamanho, por exemplo, Parauapebas faturará no “todo”, fazendo cair por terra a previsão de rombo de R$ 525 bilhões frente a 2023, ano-base do cálculo para os prejuízos da receita do referido imposto.

Seria bom demais para ser verdade, e enquanto milagres não acontecem, chegou a hora de lidar com a realidade. É Parauapebas se vendo às voltas de se tornar mais um lugar comum no Pará e no Brasil, após anos de bonanças, farturas e riquezas que, no entanto, não serviram para sedimentar seu desenvolvimento sustentável sem se preocupar com o amanhã.