Um projeto de lei de autoria do prefeito Darci Lermen deve garantir dinheiro na conta de famílias afetadas por desastres naturais, mesmo quando não ocorrer decretação de estado de emergência ou calamidade pública no município de Parauapebas. O PL de número 15, protocolado no último dia 22 de fevereiro na Câmara de Vereadores, já recebeu o “sim” da assessoria jurídica legislativa e deve ser sancionado pelo prefeito em breve. As informações foram levantadas pelo Blog do Zé Dudu.
O projeto, em verdade, altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 4.859/2020, que institui auxílio emergencial pecuniário para as famílias atingidas por desastres naturais ou tecnológicos no município de Parauapebas. Porém, a lei atual restringe a ajuda governamental ao período de calamidade. O auxílio segue com caráter temporário e com a finalidade de restabelecer as condições mínimas de moradia e sobrevivência.
Em mensagem que acompanha o projeto de lei, o prefeito Darci Lermen observa que desastres naturais já se tornaram constantes no cotidiano de Parauapebas, sobretudo no período de inverno, que muitas vezes surpreende por conta da quantidade de chuvas. Este ano, por exemplo, apenas no último dia 1º de março choveu, em apenas quatro horas, 25% do esperado para o mês inteiro.
Dados da Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (Comdec) mostram que, em 2020, 14 eventos foram relacionados em Parauapebas na categoria desastre natural ou tecnológico e afetaram diretamente 2.463 famílias. Há necessidade de atendimento emergencial dessas famílias sempre que necessário, mas o poder público só pode fazê-lo no período enquadrado como emergência ou calamidade pública, respaldado em decreto municipal. Decorre dessa limitação o projeto de lei, no sentido de modificar a atual regra restritiva.
Uma declaração da Secretaria Municipal de Segurança Institucional (Semsi) atesta que a pasta tem plenas condições financeiras para suportar as despesas. Com a medida, serão beneficiadas famílias que se instalaram em 91 áreas de risco identificadas pela Comdec com risco alto ou muito alto de alagamentos, enxurradas ou inundações.
