O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep) vai lançar o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que objetiva reduzir a inadimplência no município. O programa, além de promover a adimplência da comunidade local, visa garantir mais investimentos na qualidade do abastecimento de água de Parauapebas.
Para isso, já está em tramitação na Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) o projeto de Lei que cria o Refis. Segundo o Saaep, em breve, os usuários poderão negociar as contas em atraso com mais facilidade, com possibilidade de descontos e prazo ampliado para pagamento.
As parcelas poderão ser negociadas a partir de R$ 30 para pessoa física; a partir de R$ 50,00 para micro e pequenas empresas; e a partir de R$ 500 para outras categorias de pessoa jurídica. De acordo com o diretor executivo da autarquia, Musa Nabih, o consumidor poderá parcelar sua dívida em até 36 vezes e receber até 90% de desconto e abatimentos nos juros e multas.
Assim que o Refis for aprovado, o prazo final para adesão ao programa será até 31 de dezembro. De acordo com Musa Nabih, além das facilidades para o pagamento, o programa vai garantir que sejam realizados mais investimentos na qualidade do abastecimento no município, já que aumentará a arrecadação, beneficiando todo o município.
Tina DeBord
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