O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), atendendo a Mandado de Segurança impetrado pelo ex-presidente do partido Solidariedade em Parauapebas, Gilberto Pereira de Sá, dissolveu a Comissão Provisória Municipal da agremiação política, e devolveu o cargo de presidente ao impetrante, o qual alegou na ação que não foi comunicado da formação de nova comissão nem de que havia sido destituído do cargo.

Na justificativa do pedido, Gilberto Sá alega que, no dia 10 de julho, como presidente da Comissão, fez publicar o Edital de Convocação para a Convenção Municipal, tendo em vista as eleições de 6 de outubro próximo. 

Segue dizendo que, no dia 15, consultou o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e constatou que a Comissão Provisória do Solidariedade estava regular e que seu nome figurava como presidente do partido em Parauapebas.

Porém, no dia seguinte, foi surpreendido com a informação de que a Comissão Provisória do Solidariedade no município constava como inativada, sem que essa decisão tivesse seguido os trâmites legais, uma vez que o mandato dele expiraria somente em 30 de junho de 2025.

No entanto, vale ressaltar que a então nova presidente da Comissão, agora destituída, Thamires Coutinho, é filha do deputado federal Keniston Braga (MDB-PA), eleito em 2022, com o apoio do próprio Gilberto Sá, que procurou a Justiça Eleitoral para ter o cargo de volta, alegando que foi pego de surpresa com a dissolução da Comissão.

Confira a íntegra da decisão do TRE: